PGR pede ao STF abertura de inquérito para investigar rachadinha de Janones

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1), a abertura de inquérito para investigar a suposta prática de rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG). O documento é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, atual número 2 da PGR. Agora, caberá ao STF analisar o pedido de abertura do inquérito e aprofundar as investigações.

De acordo com a vice-procuradora-geral, a abertura de inquérito é necessária para esclarecer se Janones “associou-se, de forma estável e permanente, a assessores e ex-assessores por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública, consistentes em sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’.”

Ao classificar como “graves” os fatos denunciados, Ana Borges disse ainda haver “indícios suficientes sugestivos” da prática de delitos previstos no Código Penal, como associação criminosa, peculato e concussão. No Supremo, o caso segue em sigilo, ou seja, não é possível ter acesso ao conteúdo da ação. A relatoria é do ministro Luiz Fux.

O caso

Em áudios gravados por um ex-assessor, André Janones aparece pedindo para que os funcionários façam doações mensais de seus salários para compensar gastos que ele teve na campanha à Prefeitura de Ituiutaba, sua cidade natal, em 2016. Na ocasião, ele foi derrotado. O caso foi denunciado pelo Portal Metrópoles. Diante disso, a Polícia Federal passou a investigar a suspeita de rachadinha no gabinete do deputado na Câmara desde 2021.

A PGR solicitou ainda que o STF marque o depoimento de Janones, de seus assessores e ex-assessores, como o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz Paulino, que denunciou o caso. Isso será necessário para que eles "apresentem todos os elementos de que disponham acerca dos fatos".

Pediu também que o STF exija da Câmara dos Deputados a relação de todos os servidores que já atuaram ou ainda trabalham no gabinete de Janones; os registros e credenciais de acesso de cada um deles às dependências da Casa, com os respectivos horários de entrada e saída do trabalho; os históricos profissionais completos desses servidores, com seus atos de nomeação, exoneração, declarações de parentesco e até as fichas financeiras com as suas remunerações; registros e controle de frequência e dos horários de trabalho dos funcionários do gabinete.

Janones nega as irregularidades alegando que o pedido de ajuda foi  feito antes de se eleger, em 2018, para pessoas que ainda não faziam parte da sua equipe. Esta semana, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu a cassação do mandato do deputado federal por “quebra de decoro parlamentar e condutas ilegais e incompatíveis com o cargo”.