A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14), em apoio à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG). O pedido foi apresentado pela Polícia Federal (PF) em 30 de janeiro deste ano, como parte das investigações sobre um possível crime de “rachadinha” no gabinete do parlamentar. O deputado mineiro nega qualquer irregularidade.

O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand. Ele argumenta que o acesso aos materiais do parlamentar e de outros investigados nesta ação da PF, como ex-assessores do deputado federal, podem contribuir com as apurações. 

"Como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal", escreveu o procurador.

O suposto esquema investigado pela PF veio a público após a publicação de uma mensagem de áudio divulgada na imprensa. Nela, Janones diz a servidores de seu gabinete que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para compensar um prejuízo que ele teria sofrido na campanha eleitoral de 2016. Na época, ele concorreu à Prefeitura de Ituiutaba (MG), no Triângulo Mineiro, e saiu derrotado. 

Para embasar a quebra dos sigilos, os agentes apontaram que para investigar adequadamente esse tipo de conduta, “deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos”. “Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão".

Funcionários de Janones foram ouvidos pelos investigadores, mas negaram a existência do esquema. A PF, no entanto, diz haver inconsistência nesses testemunhos e que "a análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições".

Dois inquéritos estão em andamento

Em 4 de dezembro de 2023, o ministro do Supremo Luiz Fux atendeu ao pedido da PGR e abriu um inquérito criminal para investigar delitos sobre a suposta "rachadinha", como crimes de peculato e associação criminosa. De acordo com a Polícia Federal, "as diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado André Janones". A PF terá 60 dias para cumprir essas diligências. 

Já em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) abriu um inquérito civil público para apurar indícios de improbidade administrativa do deputado federal. As duas investigações caminham de forma paralela e em instâncias distintas, porque o foro privilegiado a que Janones tem direito por ser parlamentar não abarca casos de improbidade administrativa, que são de natureza cível e tramitam em primeira instância.

Janones nega irregularidades 

Desde que os áudios se tornaram públicos, o deputado federal nega irregularidades. Quando a PF pediu a quebra de sigilos bancários e fiscal em janeiro deste ano, Janones se disse surpreso. Segundo ele, seus sigilos fiscal e bancário já teriam sido disponibilizados à polícia, que não o ouviu sobre o caso. O parlamentar questionou ainda o período em que teria recebido depósitos em sua conta da época em que os investigados já não trabalhavam mais em seu gabinete e afirmou que estava confiante na sua absolvição.

“Eu não devo, quem deve são os bolsonaros, que recorreram até a última instância para não terem seus sigilos quebrados, e até hoje não justificaram como conseguiram comprar 70 imóveis em dinheiro vivo”, disse ele na postagem. “Ao final, a verdade prevalecerá, tanto aqui quanto lá! Eu creio”, concluiu.  

Em outra publicação, Janones ainda declarou que a agilidade na apuração dos fatos deve ajudar a trazer a verdade mais rápido. “Assim, restará comprovado cabalmente que nunca houve qualquer crime cometido em meu gabinete. Fico feliz com a celeridade com que tudo tem sido tratado e muito certo de que a verdade sempre prevalecerá”, afirmou.