Recursos ao TSE e STF; entenda próximos passos após inelegibilidade de Bolsonaro

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível por oito anos, a defesa do ex-chefe do Executivo pode ainda tentar manejar dois recursos para  mudar o quadro. Contudo, a chance de sucesso nessas duas empreitadas é remota.

A primeira alternativa é um recurso ao próprio TSE, chamado embargos de declaração. Essa modalidade busca apontar obscuridades e contradições na decisão. Em tese, esse recurso não poderia modificar plenamente o mérito da decisão, mas apenas ajustar o que tiver ficado dúbio. O julgamento se daria pelo próprio plenário do TSE, ou seja, pelos mesmos ministros que o condenaram ou pelos que o sucederem, caso haja troca de algum membro até o momento da análise do pedido.

Além disso, Bolsonaro também poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, se trataria de um recurso extraordinário, usado pela defesa para apontar que a decisão sobre a inelegibilidade feriu de alguma forma os princípios constitucionais. Em geral, o STF não costuma modificar decisões do TSE, que é formado por três de seus ministros.

Nos dois casos, o recurso pode ser manejado em até três dias, após a publicação do acórdão, que é a decisão final contendo os votos e argumentos de todos os ministros. Porém, a apresentação dos embargos de declaração no TSE suspende o prazo para apresentação do recurso extraordinário no STF. Além disso, no caso do recurso extraordinário, os requisitos formais para sua propositura são analisados primeiro pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, antes de ser remetido à Corte máxima do Judiciário brasileiro.

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