O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira (24), no plenário virtual, o julgamento que tornou réu o ex-deputado Roberto Jefferson por homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. O placar foi de 9 votos a 2
A denúncia foi apresentada em agosto de 2021 pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, Jefferson incentivou a população a invadir a sede do Senado e a “praticar vias de fato” contra senadores, principalmente os que integraram a CPI da Covid no ano passado.
A peça aponta que Jefferson teve “o intuito de impedir o livre exercício do Poder Legislativo” e “incentivou o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral”.
Em outro ponto da denúncia, a PGR acusa o ex-parlamentar de ter praticado por pelo menos duas vezes o crime de homofobia. Jefferson comparou pessoas LGBTQIA+ a traficantes de drogas e disse que elas representam “a demolição moral” da família.
O julgamento no plenário virtual do STF começou em fevereiro, quando a Corte já formou maioria para aceitar a acusação e tornar o ex-deputado réu. Porém, o ministro Nunes Marques pediu vista - quando se pede mais tempo para analisar o processo - e paralisou o processo.
Ao retomar o julgamento, Nunes Marques votou contra a maioria, argumentando que a denúncia não cabia ao STD, e sim à Justiça Federal do Distrito Federal. Para o ministro, a decisão sobre tornar o acusado réu ou não cabe à primeira instância, pois Jefferson não tem foro privilegiado.
O ministro André Mendonça votou da mesma maneira, enquanto os demais entenderam que Roberto Jefferson deve se tornar réu, mesmo que julgado pela Justiça Federal, para onde o processo será enviado.
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