‘Toda empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição’, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (8) que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”. Apesar de não citar o nome do dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, a nota de Barroso foi divulgada após o empresário colocar em xeque o cumprimento das determinações do Poder Judiciário no Brasil. 

“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, destacou o ministro em sua manifestação. 

O embate entre Musk e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), começou na madrugada de sábado (6), quando o bilionário respondeu em tom de crítica uma publicação feita por Moraes em 11 de janeiro, em que parabenizava o ministro da Justiça de Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pela posse no cargo. "Por que vocês exigem tanta censura no Brasil?", questionou o empresário. 

O empresário continuou seus questionamentos em outras mensagens. Uma delas dizia: "Esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil". Em outra publicação, que foi fixada ao perfil de Musk para que apareça sempre em destaque na página, ele escreveu:

"Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro".

Barroso destaca o papel do STF na “proteção das instituições” 

O presidente do Supremo ressaltou o papel da Corte na defesa da democracia e contra o que chamou de “instrumentalização criminosa das redes sociais”. Leia a nota na íntegra: 

“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.

O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.

O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.

Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil."

Entenda a escalada do embate entre Musk, dono da rede X, e Moraes, do STF

• No sábado (6), Musk publicou em cima de uma postagem de Moraes no X a seguinte provocação: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”.
• Também no sábado, Musk disse que o X reativará contas bloqueadas por ordem judicial, mesmo que isso custe o fechamento da empresa no Brasil.
• No domingo, Musk postou uma foto de Moraes e disse que ele é o Darth Vader do Brasil, em referência ao vilão de Star Wars.
• Ainda no domingo, o dono do X afirmou que Alexandre de Moraes deve “renunciar ou sofrer um impeachment”. 
• O bilionário também disse que o magistrado “traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”.
• O empresário ainda afirmou que publicará “em breve” na rede social tudo que é exigido por Moraes, dizendo que essas solicitações “violam a lei brasileira”
• Após os sucessivos ataques do bilionário, Moraes tomou decisões na noite do domingo, como a inclusão de Musk no no inquérito das milícias digitais.