TSE julga Bolsonaro por suposto uso eleitoral do 7 de Setembro; entenda as ações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (24) mais três ações contra a conduta de Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice na eleição de 2022, Walter Braga Netto (PL), durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a condenação apenas do ex-presidente.

A sessão está prevista para começar às 19h. As sessões de 26 e 31 deste mês também foram reservadas para o julgamento das ações em que o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de usar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Chapa é acusada de usar estrutura público para campanha no 7 de Setembro

Conforme a acusação, Bolsonaro e Braga Netto usaram o 7 de Setembro para atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. As solenidades ocorreram em Brasília e no Rio de Janeiro, custeadas com dinheiro público e transmitidas pela TV estatal.

O autor de uma das ações é o PDT, representado pelo escritório do professor e advogado Walber Agra. Ele atuou no caso da reunião com os embaixadores, que levou à inelegibilidade de Bolsonaro em junho deste ano.

Para o PDT, o ex-presidente usou a “máquina pública em benefício próprio”. Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foi pedido ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. 

Thronicke também aponta uso da festa da Independência para fins eleitorais

As outras duas ações foram propostas por Thronicke, candidata a presidente nas eleições de 2022. Ela diz que “além dos tradicionais desfiles em comemoração ao Dia da Independência, em todas as capitais e em muitas cidades pelo interior do país, o governo federal organizou dois eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência”. Ela se refere aos desfiles que aconteceram em Brasília e no Rio.

O argumento jurídico é de que, por ter usado recursos públicos – pessoal, transmissão televisiva, cerimonial, deslocamento – para fazer campanha, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e econômico.

Os pedidos de inelegibilidade destacam trechos do discurso de Bolsonaro. Além do coro de “imbrochável”, repetido pela multidão por estímulo do ex-presidente, ele falou de forma direta das eleições que estavam prestes a acontecer.

“Sabemos que temos pela frente uma luta do bem contra o mal, do mal que perdurou por 12 anos e quase quebrou o nosso país e que agora deseja voltar à cena do crime. Não voltarão. O povo está do nosso lado, o povo está do lado do bem, o povo sabe o que quer. A vontade do povo se fará presente no próximo dia 2 de outubro”, disse Bolsonaro no palanque em Brasília.

No Rio, perto da praia de Copacabana, ele disse: “Tenho certeza de que teremos um governo muito melhor com a nossa reeleição, com a graça de Deus”.

Defesa diz que Bolsonaro não usou o palanque oficial para fazer campanha

Na defesa prévia enviada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho defendeu que as ações devem ser julgadas improcedentes pelos ministros. Segundo a defesa, Bolsonaro não usou o palanque oficial para fazer campanha.

“Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”, disse a defesa.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.

Se for condenado nessas novas ações, Bolsonaro pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No TSE, o relator dos três casos é o ministro corregedor Benedito Gonçalves – mesmo que votou pela sua inelegibilidade em junho.

Após condenação em junho, TSE rejeitou outras três ações contra Bolsonaro

Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A ação tratou da reunião que Bolsonaro teve com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, em que atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido por não ter participado do encontro.

TSE já havia rejeitado outras ações

Na semana passada, o TSE rejeitou três ações na qual Jair Bolsonaro também era acusado de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2022, por causa das lives que ele fez em 18 de agosto e 21 de setembro de 2022. O argumento desses pedidos era de que o ex-presidente usou prédios públicos – o Planalto e o Alvorada – para atos de campanha, “camuflados” de atos de governo.

O entendimento da Procuradoria Eleitoral, nesses casos, foi o oposto. O  vice-subprocurador, Paulo Gonet, opinou pela absolvição de Bolsonaro e Braga Netto, entendimento que o TSE acompanhou. A decisão da Corte foi unânime a favor do ex-presidente. (Com Estadão Conteúdo)