BRASÍLIA – O prefeito de Palmas (TO), Eduardo Siqueira Campos (Podemos), foi preso nesta sexta-feira (27) pela Polícia Federal (PF), que cumpriu mandado expedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em nova fase da Operação Sisamnes, que apura vazamento de informações sigilosas sobre inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Zanin emitiu outros dois mandados de prisão e três de busca e apreensão contra o policial civil Marcos Albernaz e o advogado Antonio Ianowich Filho. Todas as ordens do ministros foram cumpridas em Palmas, a capital do Tocantins.

“A apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas aos investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos”, diz a PF em nota.

A investigação que originou a Operação Sisamnes – juiz corrupto, segundo a mitologia persa – envolve também indícios de venda de sentenças no STJ e em tribunais estaduais. 

Prefeito e sobrinho de governador foram alvos de buscas em maio

Além de Eduardo Siqueira Campos, um sobrinho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e juízes do Estado são investigados pela PF por participação em um suposto esquema de venda de sentenças.

Siqueira Campos foi alvo de buscas em 30 de maio, na 9ª fase da Operação Sisamnes. Ele teve a casa vasculhada, com apreensão de documentos. Agentes também recolheram o passaporte do prefeito.

O outro alvo de medidas cautelares foi um advogado de Brasília suspeito de repassar informações sigilosas de inquéritos no STJ. Os mandados foram autorizados por Cristiano Zanin.

Na ocasião, a PF chegou a pedir a prisão de Siqueira Campos, mas Zanin negou. Mas, após analisar mensagens do celular do prefeito de Palmas, os investigadores convenceram o ministro do STF a emitir o mandado de prisão cumprido nesta sexta (27).

Em uma outra fase da Operação Sisamnes, em março, também no Tocantins, a PF prendeu Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, advogado e sobrinho do governador Wanderlei Barbosa. O procurador de Justiça Ricardo Vicente da Silva foi alvo de buscas na ocasião, sendo exonerado do Ministério Público estadual.

A operação desencadeada em 30 de maio visou buscar provas também de suspeitas de “privilégios ilegais” concedidos a Thiago de Carvalho, preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas. 

O secretário de Cidadania e Justiça do Tocantins, Deusiano Pereira de Amorim, deixou o cargo no mesmo mês após ter pedido tratamento especial para o sobrinho do governador. Ele defendeu no STF a transferência de Thiago para uma sala privada no Comando-Geral da Polícia Militar. O pedido foi negado pelo STF.

'Aqui vão dançar dois juízes e pelo menos três advogados'

O G1 revelou diálogos em que o prefeito de Palmas vaza detalhes de investigações e operações policiais programadas pelo STJ envolvendo o governador do Tocantins e juízes do estado. As conversas foram interceptadas pela PF e fazem parte do inquérito da Operação Sisamnes.

Campos diz nos diálogos ter detalhes do andamento de processo em curso no STJ. Também afirmava ter uma fonte dentro do tribunal superior, que seria paga para repassar as informações. “Aqui vão dançar dois juízes e pelo menos três advogados”, disse Campos a um dos alvos da PF.

Em outro trecho, o prefeito detalhou o andamento de uma investigação contra Thiago Barbosa, o sobrinho do governador.

“É que seu caso lá em Brasília tá um pouco pior do que a gente pensava. O que acontece... a Procuradoria falou no seu processo e você não está mais apenas como parte, você figura como um polo da investigação, você está sendo investigado dentro daquele esquema e isso já saiu oficialmente.”

O prefeito relata ter “um amigo em Brasília” e antecipa a realização de uma batida da PF no Estado. “Não ia sair antes do recesso, viu? Só quando chegasse em agosto”. Segundo a polícia, o vazamento das operações pelo prefeito comprometeu a eficácia da operação e levou à obstrução da investigação.

Presidente do TJ do TO e outros juízes são investigados

Em agosto de 2024, desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) foram alvos de operação deflagrada pela PF contra um suposto esquema de venda de sentenças e lavagem de dinheiro de propinas. 

Parentes de magistrados, advogados, empresários e procuradores do Estado e chefes de órgãos públicos do Executivo também foram alvos de buscas. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva.

As ordens foram expedidas pelo STJ. O relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, também ordenou medidas cautelares como o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos.

Um dos presos é Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ex-presidente do TJTO. O outro preso é o advogado Thiago Sulino de Castro, ligado ao gabinete de uma desembargadora. 

Além dos mandados de prisão e de buscas e apreensão, o STJ determinou o afastamento do cargo do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que foi presidente do TJ do Tocantins.

Havia 53 pessoas físicas e jurídicas na lista de investigados. Entre elas, a presidente do TJTO, Etelvina Maria Sampaio Felipe, a vice-presidente, Ângela Maria Ribeiro Prudente, a desembargadora Angela Issa Haonat e o desembargador João Rigo Guimarães, que preside o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO).

Foram citados ainda PF na investigação os juízes José Maria Lima, Marcelo Eliseu Rostirolla, Océio Nobre da Silva e Roniclay Alves de Moraes. 

Em um endereço do desembargador João Rigo Guimarães, em Araguaína, no norte do Tocantins, agentes apreenderam armamento, incluindo ao menos duas espingardas. 

Juiz afastado e ordem para sequestrar R$ 30 milhões em bens

Em 29 de maio, na 8ª etapa da Operação Sisamnes, agentes foram às ruas para cumprir mandados contra um juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 

Os policiais vasculharam endereços no Estado e o magistrado foi afastado. Ivan Lúcio Amarante era lotado na comarca de Vila Rica, município com cerca de 20 mil habitantes a 1.320 quilômetros de Cuiabá. 

O ministro Cristiano Zanin, do STF, que emitiu as ordens judiciais, também autorizou o sequestro de bens e contas dos investigados até o limite de R$ 30 milhões e mandou recolher passaportes.

Amarante já estava fora das funções desde outubro do ano passado por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 27 de maio, o órgão abriu um processo contra o juiz no âmbito administrativo.

A assessoria do TJMT não se pronunciou sobre a operação de quinta. Em defesa prévia ao CNJ, Amarante negou interferências em suas decisões e disse não haver provas de que tenha recebido propina.

Grupo de extermínio e espionagem mirava autoridades

Já em 28 de maio, na 7ª fase da Sisamnes, policiais federais prenderam cinco suspeitos de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri, o “lobista dos tribunais”, peça-chave na investigação. 

Os detidos integrariam o Comando 4, grupo que planejava a execução de autoridades sob encomenda, além de serviço de espionagem ilegal, segundo a PF. 

Agentes encontraram tabelas que definiam preços para o monitoramento de autoridades como deputados, senadores, ministros e magistrados com integrantes do grupo.