O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nesta quinta-feira (24) a paralisação da greve dos servidores públicos do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). A decisão foi assinada pela desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa, da 1ª Seção Cível.  

A ação foi proposta pelo governo do Estado contra o Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen-MG). Sindicatos e associações de outras forças de segurança não foram citados na decisão, tornada pública já durante a noite desta quinta.  

A desembargadora estipulou uma multa de R$ 100 mil, caso os atos não sejam paralisados, podendo chegar ao valor total de R$ 10 milhões e marcou para o dia 03 de março uma audiência de conciliação entre as partes.  

Na decisão, a desembargadora lembrou que que a paralisação das atividades da categoria, ainda que parcial, são proibidas conforme previsão do artigo 144 da Constituição Federal. Albergaria Costa ainda afirmou que “o perigo de dano, por sua vez, é intrínseco à pretensão de paralisação, com reflexos que podem comprometer a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio”.  

Na última terça-feira (22), o sindicato divulgou orientações recomendando que não ocorram visitas íntimas e sociais porque devido ao baixo efetivo “não é possível assegurar a segurança da unidade prisional, dos custodiados e dos visitantes”. A restrição é estendida a advogados, padres, pastores e membros das pastorais carcerárias.

Na quarta-feira (23), detentas do presídio de Vespasiano, na região metropolitana, incendiaram um colchão, no que seria um protesto contra a suspensão do banho de sol por causa da greve.   

No fim da tarde de hoje, lideranças da segurança pública anunciaram uma nova manifestação, nesta sexta-feira (24), após a categoria rechaçar a proposta de aumento feita pelo governador Romeu Zema (Novo). A previsão é de que o ato aconteça a partir de 9h, na Cidade Administrativa.  

Procurado, o Governo de Minas não se pronunciou até a publicação da reportagem. Já o Sindppen-MG, por meio do seu presidente, Jean Otoni afirmou que o sindicato ainda não foi notificado de nenhuma decisão.