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Lewandowski decidirá se Bolsonaro tem que mostrar exames de Covid-19
Ministro foi sorteado para relatar reclamação do jornal O Estado de S. Paulo no STF
Uma polêmica em torno do assunto se deu após a decisão inicial de Lewandowski, que retirou o sigilo do caso
Foto: Carlos Moura/SCO/STF - 10.8.2017
Será do ministro Ricardo Lewandowski a decisão se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá que entregar ou não seus exames para Covid-19 para o jornal "O Estado de S. Paulo". Ele foi sorteado para relatar o recurso do períodico contra decisão do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou decisões judiciais sobre o assunto.
Na reclamação que fez ao STF, o jornal alega que a decisão de Noronha "interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa" da publicação.
Antes do ministro do STJ barrar a entrega dos exames, decisões da Justiça Federal em São Paulo e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) haviam dado ganho de causa ao jornal. O Ministério Público Federal (MPF) também, em parecer, defendeu a divulgação dos exames por Bolsonaro.
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