Mensalão: Há seis anos, Joaquim Barbosa mudava o cenário político do Brasil

Quinze de novembro de 2013. Tarde de sexta-feira, feriado nacional da Proclamação da República. Em meio às comemorações da data, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, tomou uma decisão que mudaria drasticamente o cenário político brasileiro.

O mineiro de Paracatu expediu 15 mandados de prisão contra 12 condenados no processo do mensalão – esquema ilegal de financiamento político, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), organizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para corromper parlamentares e garantir apoio ao governo Lula no Congresso Nacional.

Nesta sexta (15), completam-se seis anos dessa medida, que pôs fim ao julgamento mais longo da história do Supremo, com 53 sessões plenárias. Dos 40 acusados no mensalão, 25 foram sentenciados, e somente o empresário e publicitário Marcos Valério, cuja pena foi de 37 anos e dez meses, continua preso por transgressões cometidas no âmbito do mensalão. Ele cumpre a pena em regime semiaberto no Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, na região metropolitana da capital mineira.

A maioria dos condenados teve a pena perdoada com base nos indultos natalinos editados pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017, e pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014 e em 2015.

“O indulto é o perdão presidencial dado a presos que já cumpriram parte da pena”, explica o professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais José Luiz Borges. 

Escândalo

Segundo a ação penal do mensalão, entre janeiro de 2003 e junho de 2005, políticos, empresários e a cúpula do banco Rural montaram uma trama de financiamento político ilegal no Congresso Nacional que culminou com a prática de crimes contra o sistema financeiro e a administração pública.

Relator do mensalão durante o seu julgamento, Barbosa afirmou, ao proferir seu voto, que os condenados atuavam com divisão de tarefas para possibilitar o cometimento dos crimes.

“O sucesso do empreendimento dependia de todos. É importante que a ação ou omissão de cada um seja vista no contexto em que ocorreram os fatos”.

Julgamento

O julgamento do mensalão contou com 53 sessões plenárias. O impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, demandou apenas quatro sessões.

Comando

José Dirceu foi apontado como o chefe do núcleo político do mensalão, formado por outros três dirigentes partidários que integravam a cúpula do PT no início do governo Lula: José Genoino, Delúbio Soares e Silvio Pereira.

Dirceu foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha com base no conceito do “domínio do fato”, ou seja, comandava o esquema sem atuar diretamente, mas tinha domínio sobre os atos.

Em outubro de 2016, Dirceu progrediu para o regime aberto. Relator das execuções penais do mensalão no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu o perdão da pena imposta ao ex-chefe da Casa Civil, com base no indulto natalino de 2015, de Dilma Rousseff.

No entanto, Dirceu voltou a ser preso, desta vez no âmbito da operação Lava Jato. Hoje, ele está em liberdade, beneficiado com a recente decisão do STF sobre a prisão em segunda instância.
Primeiro condenado a se entregar, o ex-presidente do PT José Genoino foi sentenciado por corrupção ativa e formação de quadrilha, tendo sido sentenciado a uma pena de quatro anos e oito meses em regime semiaberto. Em março de 2015, o STF extinguiu sua pena.

Tesoureiro do PT quando o mensalão veio à tona, Delúbio foi condenado por corrupção ativa. Ele teve a pena extinta em 2016. Já Sílvio Pereira, acusado de negociar com parlamentares indicações para os cargos do Executivo, assinou um acordo com a Procuradoria Geral da República e teve como pena 750 horas de serviços comunitários. Depois, a ação penal contra ele foi suspensa.

Marcos Valério

Citado como líder do núcleo operacional do mensalão, o publicitário Marcos Valério foi considerado culpado por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Além do maior período de detenção entre os sentenciados pelo STF, ele também foi o que teve a multa mais elevada: R$ 3 milhões (em valores não atualizados). O montante dificilmente será pago, visto que os bens dele foram bloqueados.

Junto com seus sócios, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Ramon Hollerbach, ele oferecia, segundo a ação penal, a estrutura de suas empresas de publicidade para desviar recursos dos cofres públicos para os políticos indicados pelos petistas.

Cristiano Paz foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Em julho de 2019, teve a pena de 25 anos perdoada com base no indulto natalino do ex-presidente Michel Temer.

O publicitário Ramon Hollerbach foi condenado por evasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele teve a pena extinta em junho deste ano.

Núcleo financeiro

Ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello foi condenada como a líder do núcleo financeiro do mensalão, e negociava empréstimos que alimentaram o valerioduto – neologismo criado para identificar a rede de corrupção – na esperança de obter do governo vantagens na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.

Kátia trabalhava com os ex-diretores do Banco Rural José Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane. Todos foram sentenciados. Em junho de 2017, Kátia conseguiu a liberdade condicional e, dois anos depois, teve a pena extinta.