Minas é o penúltimo Estado em ranking de solidez fiscal

Minas Gerais é o penúltimo colocado no quesito solidez fiscal do Ranking de Competitividade dos Estados 2019. A nota de Minas, 0,8 em 100 pontos possíveis, só é maior do que a do Rio Grande do Sul, que não pontuou. O primeiro Estado acima de Minas Gerais é o Rio de Janeiro, com 25,3 pontos. O estudo foi feito pelo Centro de Lideranças Públicas com pesquisa técnica da Tendências Consultoria e da Unidade de Inteligência da revista britânica “The Economist”.

Apesar da baixa colocação, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou ontem que os primeiros resultados de sua gestão já estão aparecendo. “A economia começa a melhorar um pouco. Ela foi seriamente afetada com todo esse descontrole que se gerou não só na conta do Estado, mas dos municípios”, disse. Zema participou, em São Paulo, da cerimônia que premiou os Estados mais bem-colocados do levantamento. 

O governador também apontou o saldo positivo de 110 mil empregos no ano até setembro, a normalização dos repasses dos recursos às prefeituras e o pagamento do 13º salário de 2018, que não havia sido quitado pela gestão anterior. O governo Zema herdou uma dívida de R$ 34,5 bilhões da gestão Pimentel, sendo R$ 28 bilhões de restos a pagar – quando o serviço é contratado, mas o pagamento não é feito no mesmo ano. Além disso, a previsão das secretarias de Planejamento e Gestão e de Fazenda é que o déficit orçamentário em 2019 seja de R$ 15,1 bilhões. A dívida pública de Minas Gerais chega a R$ 108 bilhões.

O ranking avaliou nove indicadores das contas públicas dos Estados para medir a solidez fiscal de cada um deles (A respectiva posição de Minas está entre parênteses): autonomia fiscal (5º); capacidade de investimento (26º); gasto com pessoal (26º); índice de liquidez (21º); poupança corrente (27º); resultado nominal (13º); resultado primário (23º); solvência fiscal (25º); e sucesso da execução orçamentária (11º).

Posição

No ranking geral, Minas Gerais ficou no 8º lugar, com 54,3 pontos. O Estado caiu duas posições em relação ao ano passado. A melhor avaliação de Minas foi no pilar educação, no qual foi avaliado como o segundo melhor Estado do Brasil, perdendo apenas para São Paulo. No outro extremo, a pior avaliação, além da solidez fiscal, foi em capital humano.

O primeiro lugar do ranking foi de São Paulo, que obteve 87,4 pontos. O Acre foi o Estado com menor nota em todo o país: 30,2 pontos. A nota média dos Estados brasileiros foi 49,3 pontos.

Para a formação do ranking geral foram avaliados dez pilares: solidez fiscal (26º); capital humano (19º); potencial de mercado (14º); infraestrutura (12º); inovação (11º); eficiência da máquina pública (10º); segurança pública (9º); sustentabilidade ambiental (7º); sustentabilidade social (5º); educação (2º). 

Previdência

O governador Romeu Zema (Novo) já tem pronta uma proposta própria para reformar a Previdência mineira caso os Estados e municípios não forem incluídos na reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional.

“Nós já temos tudo pronto para ser votado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Aguardamos apenas um ok da Assembleia para enviarmos no momento adequado”, disse o governador ontem, em entrevista à rádio Jovem Pan. O déficit previdenciário previsto para este ano é de R$18,7 bilhões. O governo estima que até o final de 2022 a soma dos déficits será de R$ 78 bilhões.

Uma eventual inclusão dos Estados na reforma que tramita no Congresso exigiria apenas que a ALMG aprovasse um projeto de lei com maioria simples dos votos para que Minas passasse a seguir as regras da União.

Durante a cerimônia do Ranking de Competitividade dos Estados, Zema afirmou que Minas pretende aderir até março de 2020 ao Regime de Recuperação Fiscal. “Espero que até o fim do primeiro trimestre ela esteja sacramentada”, disse. Ele também criticou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de retirar os inativos do cálculo de gasto com pessoal. Segundo Zema, a medida – que afasta o Estado dos critérios utilizados pelo Tesouro Nacional – foi um “retrocesso”. “O que eu gostaria é que o TCE fizesse o que fosse melhor para os mineiros, não para determinados grupos”. (PAF/Com agências)