Ministério da Economia prorroga prazo para reforma da Previdência e 'ajuda' BH

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30) mais um adiamento do prazo para que os Estados e municípios aprovem as respecetivas reformas previdenciárias. A medida acaba beneficiando Belo Horizonte, já que até o momento, em decorrência da pandemia e da proximidade das eleições, a proposta não foi sequer debatida pelos vereadores em plenário.

O primeiro prazo estipulado pela pasta comandada por Paulo Guedes era até 31 de julho. Um dia antes, entretanto, o governo federal decidiu adiar para esta quarta-feira, 30 de setembro. A Portaria 21.233 publicada no DOU, entretanto, joga o prazo para 31 de dezembro deste ano.

Assinada por Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a deliberação prorroga até o fim do ano exclusivamente para os fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o prazo para que os entes estaduais e municipais comprovem à pasta as respectivas mudanças nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Em contato com a reportagem, o secretário de Planejamento de Belo Horizonte, André Reis, afirmou que o novo adiamento permite "uma construção mais alinhada com os sindicatos", uma vez que a reforma tem que ser feita de qualquer forma."A questão é se o modelo apresentado é o melhor modelo. Uma parcela dos sindicatos quer alíquota escalonada e outra quer alíquota única. E com este tempo será possível fazer este acordo", afirmou.

Já o líder de governo na Câmara Municipal, Léo Burguês (PSL), disse que o novo prazo atende ao pedido inicial feito pelos secretários de capitais pelo Brasil e que ficou feliz com sensibilidade do Ministério em escolher a nova data. "Não era adequada a votação de um projeto tão importante para os servidores sem a devida discussão", declarou. 

Burguês, como tem sido nos últimos meses, negou que a votação não tenha ocorrido em decorrência do pleito municipal que se aproxima.  

Na Câmara de Belo Horizonte, o texto que altera a alíquota de 11% para 14% está com a tramitação suspensa desde o início de julho.