O ex-juiz Sergio Moro e a esposa dele, Rosângela Moro, foram denunciados ao Ministério Público Eleitoral pela troca do domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, solicitada no início de abril e já autorizada pela Justiça Eleitoral.

A notícia-crime foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), que entendeu que eles fizeram a mudança sem ter “qualquer vínculo” com São Paulo, o que poderia ser caracterizado como crime eleitoral.

Moro e Rosângela se filiaram ao União Brasil e cogitam ser candidatos à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal pelo estado. O ex-juiz deixou o Podemos, onde era pré-candidato à Presidência da República.

O domicílio eleitoral é a definição de qual estado o candidato disputará uma vaga nas urnas. O prazo para mudanças foi encerrado junto com o fim da janela partidária, para troca de partidos por deputados.

Para a troca do domicílio, a legislação exige residência de ao menos três meses no novo estado. Mas há uma jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que abre brecha para outra interpretação porque estabelece que o domicílio eleitoral também ocorre pela constituição de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.

Ao fazer o cadastro na Justiça Eleitoral, Moro informou o endereço de um flat na Zona Sul de São Paulo. Ele mora no local desde março com a esposa. O político indicou, ainda, ter um contrato de aluguel.

O advogado dele, Gustavo Guedes, justificou ao O Globo que ele tem base em território paulista atualmente e apresentou todos os documentos necessários para a mudança do domicílio eleitoral.

“Moro apresentou todos os documentos exigidos pela Justiça Eleitoral. Além dos pessoais (foto, RG), o comprovante de domicílio atual, seu apartamento locado no Itaim Bibi, Zona Sul da capital, demonstrando assim o comprovante de residência atualizado. Como consequência, em verificação documental e administrativa, cumprindo todos os requisitos legais, a Justiça Eleitoral de São Paulo defere a mudança de domicílio”, alegou.

Em outra ocasião, a defesa de Moro disse ao jornal Folha de S. Paulo que o ex-juiz vê em São Paulo um “hub”, jargão utilizado nos setores de transporte e tecnologia e tem como significado ser um ponto estratégico de conexão.

“Filiando-se ao Podemos em novembro de 2021, Moro estabelece São Paulo como sua base política. Passa a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo agendas semanais em São Paulo e, valendo-se da cidade como seu hub. Chegadas e partidas, das viagens nacionais e internacionais, sempre da capital”, justificou a defesa de Moro.

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