MP pede paralisação imediata de obras de ciclovia da av. Afonso Pena

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Belo Horizonte e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) para pedir, em caráter liminar, a paralisação imediata das obras de implantação da ciclovia na avenida Afonso Pena, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Na petição, encaminhada à Vara da Fazenda Pública Municipal, a 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo também solicita que o município seja proibido de cortar árvores em toda a extensão da via até que seja realizado o licenciamento urbanístico para as supressões. 

Para embasar o pedido, a promotoria argumentou existirem “elementos indicando que estão sendo realizadas alterações viárias significativas para a implantação da ciclovia na avenida Afonso Pena sem o necessário licenciamento urbanístico prévio e sem observância de técnicas que preservem a segurança no trânsito”. Ainda segundo a ação encaminhada à Justiça, a prefeitura não teria comprovado que as intervenções “trarão, de fato, benefícios ambientais e viários compatíveis com os impactos gerados”. 

Além de pedir a paralisação das intervenções e desmontagem imediata do canteiro de obras, a ação movida pelo  Ministério Público também pede a adequação do projeto da prefeitura para que, “além de rota cicloviária, haja a adaptação da via à sua característica de corredor verde, com plantio de espécimes arbóreos nativos e demais tratamentos compatíveis com sua vocação ambiental”. 

Além disso, o órgão pede que o município seja condenado a apresentar, em até 180 dias, estudos para a implantação de um sistema de transporte coletivo de pessoas sustentável, com a expansão do transporte metroviário na capital “apto a absorver, de forma adequada, a demanda de circulação de pessoas que passa pelo centro da cidade, sob pena de multa diária de R$ 5.000”. Além disso, a ação do MP propõe à Justiça que os estudos orçamentários e o cronograma de etapas para a expansão do transporte metroviário sejam apresentados em nove meses, também sob pena de multa diária de R$ 5.000. 

Em nota, a Primeira Instância da Comarca de Belo Horizonte informou que o juiz aguarda a manifestação do município sobre a ação civil pública antes de decidir sobre o pedido liminar. A prefeitura, por sua vez, informou ainda não ter sido notificada sobre a petição.

Obra é motivo de embate

A implantação da ciclovia na avenida Afonso Pena faz parte do programa de requalificação do centro de Belo Horizonte. A previsão é que sejam gastos R$ 24,8 milhões de recursos próprios da prefeitura em todo o projeto e que as obras sejam entregues no segundo semestre de 2024. 

No entanto, a ação do Ministério Público se soma a outras manifestações contrárias à obra. Em janeiro, por exemplo, a intervenção se tornou combustível para inflamar ainda mais a relação entre o prefeito Fuad Noman e o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), que chegou a acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) pedindo o embargo da obra. O argumento do vereador era que o relevo e o intenso tráfego de veículos na região inviabilizam o empreendimento. 

Comerciantes da avenida Afonso Pena também vêm questionando a implantação da ciclovia e demonstram preocupação com o impacto da obra no trânsito. Por outro lado, grupos de ciclistas e de entidades ligadas à mobilidade urbana saem em defesa da obra. O movimento BH em Ciclo, por exemplo, chegou a divulgar nota na qual afirma que a prefeitura realizou "estudos de tráfego, pesquisas de contagem classificada de veículos, pesquisa de velocidade média e diagnóstico dos sinistros de trânsito e das condições das calçadas e dos estacionamentos” para tirar o projeto do papel.