Derivado de um ato essencialmente político, no qual milhares de mulheres marcharam pelas ruas de Nova York, no ano de 1908, para defender prerrogativas básicas, como melhores salários e o direito ao voto, o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (8), ainda traz a tona o difícil desafio de ampliar a participação feminina nos espaços de poder. Em Minas Gerais, por exemplo, elas ainda são minoria nos cargos políticos e ocupam apenas 7,5% das prefeituras. Já nas Câmaras Municipais do Estado, só 13 em cada 100 vereadores da atual legislatura são do sexo feminino, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Segundo especialistas, a presença de mais mulheres em cargos eletivos ainda esbarra, principalmente, na violência política de gênero e na pouca efetividade da legislação para combater ataques contra elas. 

Dados de um relatório internacional, divulgado nessa quarta-feira (6) pela União Interparlamentar, demonstram que o cenário não é exclusividade de Minas Gerais. Segundo o documento, menos de três em cada dez cadeiras de Casas legislativas em todo o mundo eram ocupadas por mulheres em 2023. Além disso, o levantamento mostra que a participação feminina nos parlamentos praticamente não cresceu no último ano, tendo variado apenas 0,4% em relação a 2022. 

O estudo da União Interparlamentar mostra ainda que a pressão excessiva, somada a casos de assédio e intimidação, têm feito com que as mulheres desistam de se dedicar à vida política.

A deputada estadual  Ana Paula Siqueira (Rede) concorda. Coautora do projeto que deu origem à Lei 24.466, que institui o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher em Minas, a parlamentar considera que atos hostis motivados por questões de gênero podem levar ao abandono da vida pública. “A violência política de gênero é estratégia para afastar as mulheres da política, afinal ninguém quer estar em ambiente hostil, violento? Em muitos casos, uma hora essa mulher se cansa”, lamenta a deputada, que afirma já ter sido alvo de várias ameaças, inclusive de estupro e morte, durante o mandato. 

Ana Paula defende que a Lei 24.466 já pode ser considerada um grande avanço pelo fato de deixar claro o que configura violência contra a mulher. "Obviamente, ainda estamos discutindo como tratar novas estratégias, como a organização de um fluxo (para encaminhamento das denúncias) e garantir que as vítimas tenham um protocolo a ser seguido", afirma a parlamentar.

Embora seja considerada pioneira, porém, a lei que criou o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher em Minas ainda depende da regulamentação do governo estadual para se tornar efetiva. Isso porque o texto, sancionado em setembro de 2023, não prevê sanções para quem ameaçar, intimidar, constranger, humilhar ou praticar qualquer outro ato considerado violento contra candidatas ou mulheres que ocupem cargo político. Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a situação ainda pode se arrastar por alguns meses, já que a pasta ainda trabalha em um estudo aprofundado sobre o tema para, só depois, propor normas para aplicação da lei.

A doutora em direito público Maria Fernanda Pires explica que, sem regulamentação, não há como garantir que a lei trará resultados. “É preciso objetificar e tipificar as infrações. Com isso temos mais chance de, efetivamente, enquadrar o agressor para que ele seja processado e condenado pelo que cometeu. Mas da forma como está, a lei ainda é um avanço tímido”, analisa a especialista.