BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por cinco crimes no inquérito do golpe. O pedido entregue à Corte nesta segunda-feira (14/7) pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco consta nas alegações finais do "núcleo crucial" da ação penal. 

Na peça, o PGR indica que Bolsonaro liderou a organização criminosa armada que pretendia dar um golpe de Estado.

“Sua liderança sobre o movimento golpista, o controle exercido sobre os manifestantes e a instrumentalização das instituições estatais, para fins pessoais e ilegais, são elementos que provam, sem sombra de dúvida, a responsabilidade penal do réu nos atos de subversão da ordem democrática”.

PGR pede condenação de ex-presidente, Jair Bolsonaro e outros sete

São cinco os crimes imputados ao ex-presidente: golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas acumuladas podem alcançar 43 anos de prisão. 

O pedido de condenação marca o início da etapa final do julgamento do núcleo crucial do inquérito do golpe, e Jair Bolsonaro não é o único réu do grupo. As acusações também recaem sobre sete aliados dele, tratados na denúncia da PGR como figuras centrais da trama golpista.

"Ainda que nem todos tenham atuado ativamente em todos os acontecimentos relevantes na sequência de quadros em que se desdobraram as ações contra as instituições democráticas, todos os denunciados colaboraram, na parte em que lhes coube em cada etapa do processo de golpe, para que o conjunto de acontecimentos que compõem os crimes denunciados ganhasse realidade, entrosando-se numa concordância de sentido e finalidade", diz outro trecho da decisão de Gonet. 

O grupo ocupava cargos fundamentais no governo Bolsonaro. São eles:

  1. Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); hoje deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro;
  2. Almir Garnier Santos, comandante da Marinha;
  3. Anderson Torres, ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e, depois, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante o 8 de janeiro;
  4. Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  5. Mauro Cid, ajudante de ordens;
  6. Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa;
  7. Walter Braga Neto, ministro da Defesa e chefe da Casa Civil, que também concorreu como vice na chapa de Jair Bolsonaro na reeleição. 

A apresentação do pedido de condenação pela PGR abre prazo de 15 dias para o advogado do delator Mauro Cid, Cezar Bitencourt, entregar suas alegações. Encerrado o período, os outros seis réus terão idêntico prazo. 

Concluída essa etapa, o relator, ministro Alexandre de Moraes, entregará seu voto final à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ação corre. O julgamento será marcado pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma. Votarão o próprio Zanin, além dos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. 

Entenda a investigação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) partiu do inquérito da Polícia Federal (PF) para denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) 34 investigados por golpe de Estado. O procurador Paulo Gonet Branco fatiou a denúncia em quatro núcleos de atuação, concentrando no primeiro grupo aqueles com papel primordial na tentativa de ruptura institucional. O principal nome, segundo a PGR, é Jair Bolsonaro.

A denúncia chegou às mãos do ministro Alexandre de Moraes em fevereiro, e a Primeira Turma tornou réus, em maio, 31 dos investigados. Todos respondem por cinco crimes:

  • Abolição violenta do Estado de Direito;
  • Dano qualificado ao patrimônio público;
  • Deterioração de patrimônio tombado;
  • Golpe de Estado;
  • Organização criminosa;

A investigação começou após as invasões e depredações ocorridas no 8 de janeiro. A Polícia Federal (PF) identificou a existência de um plano articulado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e garantir a permanência de Bolsonaro no cargo.

Pela apuração da PF, diferentes atores agiam em múltiplas frentes para fragilizar as instituições e criar um ambiente para um golpe de Estado. Alimentar a descrença nas urnas eletrônicas e pôr em xeque a segurança das eleições constava entre as estratégias do grupo golpista, conforme a Polícia Federal (PF).

Ministros do então presidente, entre eles Anderson Torres e Augusto Heleno, se reuniram para orientar a propagação de mentiras sobre fraudes nas eleições.

Um documento coletado no âmbito das investigações indica que o Partido Liberal (PL), de Valdemar Costa Neto, buscou um instituto para invalidar eleições. Militares também agiram para facilitar o golpe, segundo a Polícia Federal (PF). A publicação de uma carta de oficiais dirigida ao comandante do Exército, à época Marco Antônio Freire Gomes, para pressioná-lo a aderir à intentona golpista era uma das estratégias. 

Houve, ainda, uma série de reuniões no Palácio da Alvorada para elaboração do golpe. Uma minuta golpista que previa a ruptura institucional foi discutida em um dos encontros. Conforme a Polícia Federal (PF), Bolsonaro tinha conhecimento de todas as frentes de atuação e orientava algumas delas. O ex-presidente rejeita as acusações.