O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), liberou o pagamento de R$ 11,6 milhões para emendas parlamentares individuais. A lei que abre créditos adicionais no Orçamento do Município de 2025 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (15 de julho). O texto adequa as sugestões dos vereadores da capital mineira que haviam sido recusadas pelo Poder Executivo por apresentarem problemas técnicos.
O projeto de lei que autorizou o pagamento foi enviado à Câmara Municipal pela prefeitura e aprovado por unanimidade pelos vereadores em junho. As emendas impositivas são apresentadas pelos parlamentares à administração municipal para a execução de projetos e obras definidos pelos vereadores. Muitas vezes, porém, as sugestões apresentam problemas, como valor não condizente com o serviço que será executado. Por isso, houve a necessidade de correção de 162 emendas.
No início deste ano, as emendas impositivas referentes ao Orçamento de 2024 causaram uma “queda de braço” entre Legislativo e Executivo. O presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), criticou o atraso no pagamento e cobrou publicamente a prefeitura, chegando a afirmar que ao menos 80% das emendas impositivas não haviam sido quitadas. Em março, a prefeitura abriu os cofres e retomou os pagamentos atrasados.