Os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltaram a condenar nesta terça-feira (11) grupos que disseminam notícias falsas na internet e, na visão dos dois, colocam em risco a democracia. 

Em transmissão ao vivo na tarde desta terça, os colegas de Corte fizeram críticas contundentes ao que chamaram de ‘milícias digitais’ – alcunha que ganhou adeptos entre os integrantes do tribunal desde que foi aberta investigação para apurar notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades, o chamado inquérito das fake news.

“A liberdade de expressão é um valor essencial que deve ser preservado, mas não podemos fechar os olhos para as campanhas de destruição das instituições  orquestradas e financiadas por milícias digitais, terroristas verbais, quando não por simples psicopatas incapazes de conviver com o debate público feito de argumentos e precisam se valer da ameaça, da violência e da criação de uma rede de notícias fraudulentas que compromete o direito de informação e a formação da opinião de todas as pessoas”, disparou Barroso.

O ministro, que acumula o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também defendeu que as instituições brasileiras atuem em legítima defesa e ofereçam ‘resistência ao poder’ diante de ensaios autoritários e iniciativas que se prestam à ‘erosão da democracia’.

“A democracia envolve estarmos permanentemente atentos, mas acho verdadeiramente que as instituições brasileiras não têm faltado ao seu compromisso de defesa do regime democrático. Respeitando o direito de a maioria governar, mas estabelecendo os limites que decorrem da constituição, das leis e dos direitos fundamentais que nos cabe proteger”, emendou.

Barroso também chamou atenção para a crise política que a sociedade brasileira atravessa. Segundo o presidente do TSE, uma de suas principais causas é a incapacidade do sistema eleitoral de garantir que a sociedade civil se sinta representada. O ministro alertou que o descontentamento de uma parcela da população que assume postura anti-establishment acaba sendo ‘aproveitado’ por políticos populistas. 

“A erosão da democracia contemporânea decorre da atuação de líderes políticos eleitos pelo voto popular que, depois de assumirem os cargos, tijolo por tijolo, desconstroem alguns dos pilares da democracia de forma paulatina e sutil. Muitas vezes, nenhum ato isoladamente é identificado como uma agressão à democracia, mas o conjunto desses atos significa verdadeiramente o seu enfraquecimento – seja pela concentração de poderes no Executivo, seja pela perseguição a líderes da oposição, seja pela tentativa de desacreditar os meios de comunicação, seja pela mudança das regras eleitorais, seja pela tentativa de colonizar os tribunais superiores com juízes submissos”, disse.

O ministro defendeu ainda que as autoridades retomem o ideal de integridade e do compromisso com o serviço público. “Integridade vem antes da ideologia. Nós precisamos retomar essa bandeira de que o trato da coisa pública e a correção pessoal é o que verdadeiramente faz os grandes países. A minha ideia de integridade envolve dois princípios bastante simples: no espaço público, não desviar dinheiro; no espaço privado, não passar os outros para trás. Acho que essas duas regras simples sintetizam uma das grandes revoluções que nós precisamos fazer no Brasil”, afirmou. 

Perigos

Na mesma linha, Cámen Lúcia alertou para os perigos que as iniciativas autoritárias assumem disfarçadas nos ambientes digitais e distanciadas da violência bélica que acompanhou as ditaduras brasileiras.

“Há outras formas de adoecer a democracia e fomentar uma pandemia política em que o câncer toma conta e a quimioterapia constitucional não dá cobro suficiente com a rapidez necessária para que a doença não assole o corpo”, advertiu. “Nós sempre tivemos aqueles que matavam os que eram feitos inimigos. Agora nós temos milícias digitais, que matam moralmente”.

A ministra também lamentou o número de vítimas da Covid-19 no Brasil, que já supera os 100 mil. Ela atribuiu o crescimento das mortes à atuação estatal e à falta de coordenação das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da doença.

“Cem mil mortos é uma tragédia. Cem mil mortos não precisava ter acontecido, em que pese ser fato que este coronavírus é realmente uma doença grave e que acometeria muita gente. Mas foi uma atuação estatal, aliada a uma atuação em parte de uma sociedade perplexa, aturdida diante de tantos desmandos, de tanta falta de orientação segura seguindo-se a ciência e a medicina de evidências que nos levou a um fim de semana de luto. Portanto, luto que impõe luta permanente pela democracia”, concluiu.