Subsídio

Ônibus suplementares foram os que mais descumpriram o contrato em BH

Permissionários reivindicam que 10% do valor do subsídio seja repassado a categoria

Por Letícia Fontes
Publicado em 28 de julho de 2023 | 17:08
 
 
 

Nos 12 primeiros dias após o pagamento do subsídio às empresas de ônibus da capital, os suplementares foram os que menos cumpriram as contrapartidas exigidas pela Prefeitura de Belo Horizonte para o pagamento do serviço. O executivo efetuou apenas 58% do valor previsto em contrato. 

A expectativa era de que fossem repassados R$ 716 mil à categoria, mas apenas R$ 416 mil foram efetivamente pagos pelo serviço.

Segundo a PBH, a legislação, em vigor desde o início do mês, exige uma série de condicionantes para o pagamento do subsídio, como pontualidade, quantidade de quilômetros rodados e manutenção dos veículos. 

De acordo com a prefeitura, apenas 72,57% das viagens dos permissionários foram efetuadas conforme as especificações determinadas pela Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob).

Segundo a prefeitura, a produção quilométrica dos suplementares foi de 323,7 mil km. A expectativa, no entanto, era de que fossem percorridos 446,5 mil quilômetros.

No início do mês, o prefeito Fuad Noman vetou as emendas que garantiam o pagamento de 10% do valor do subsídio ao transporte suplementar.

No fim de junho, os vereadores aprovaram uma série de benefícios à categoria, entre elas a prorrogação dos contratos dos permissionários por mais dez anos, que teriam a validade ampliada de 2028 para 2038, além da manutenção da concessão a viúvas até o fim do contrato. 

A reportagem de O TEMPO entrou em contato com Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar (Sindpautras) e aguarda um posicionamento.

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