O advogado Daniel Deslandes Toledo, membro da comissão de Direitos Humanos da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entrou nesta quarta-feira com um pedido de cassação do mandato do vereador Flávio dos Santos (Pode) pela suposta prática de "rachadinha", revelada pelo jornal O TEMPO.
"Os fatos apresentados estão consubstanciados em gravações ambientais feitas no gabinete do vereador, dando conta que ele não tinha nenhum pudor em ameaçar ou se apropriar dos salários de servidores comissionados da Câmara. Tais ilicitudes além de criminosas, põem em risco a credibilidade do poder legislativo em face da população. O que já não anda nada bem perante a população de BH", diz o advogado na representação.
Flávio dos Santos tem negado a prática de rachadinha.Ao portal "G1" ele afirmou que o caso foi motivado por uma perseguição política de um ex-assessor.
Reportagem de O TEMPO mostrou áudios que apontam a negociação da rachadinha no gabinete de Flávio dos Santos. Nas conversas, ele afirma que precisava do dinheiro para quitar uma dívida por outra irregularidade revelada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O caso atual também está sob investigação na promotoria. Leia mais sobre o assunto clicando aqui.
Trâmite
A expectativa é de que a denúncia seja lida e apreciada em plenário já na primeira sessão do mês de julho, quanto também está prevista a leitura do texto substitutivo do Plano Diretor da cidade.
Antes do texto ser enviado para análise dos parlamentares em plenário, a denúncia passa por um processo de admissibilidade pela procuradoria da Casa.