Prefeitos de cidades mineiras reagiram com indignação à proposta do governo federal que prevê a extinção de municípios com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% de suas receitas totais. No Estado, 188 municípios cumpririam os requisitos e poderiam ser incorporados por cidades maiores que estejam nos arredores.

Entre os chefes de Executivo municipal que conversaram com a reportagem, o posicionamento foi unânime: a proposta é positiva na questão de economia para o governo, mas muito prejudicial para a população das pequenas cidades.

Dos 188 municípios na lista, 72 possuem mais de 4.000 habitantes e têm a esperança de ultrapassar o limite proposto pelo presidente Jair Bolsonaro no Censo do ano que vem. Um deles é Moeda, na região Central. O prefeito Léo Moura (PHS) disse que recebeu o projeto com surpresa e que é contra a proposta, mas que a cidade deve passar dos 5.000 habitantes.

A mesma situação é vivenciada por Jesuânia, no Sul do Estado. O prefeito José Laércio (PT) disse estar na expectativa para que o município, que atualmente tem cerca de 4.800 moradores, ultrapasse a cláusula. 

Já o procurador de Serra da Saudade – município menos populoso do país –, no Alto Paranaíba, Marcelo Machado, disse que a cidade se sente traída por Bolsonaro. “Não estava no plano de governo que ele apresentou, isso não foi debatido. Ele se omitiu em um ponto que não poderia sem ter sido debatido com população”, avaliou.

Machado considera que a proposta é ruim para o município – que pode ser incorporado a um vizinho –, mas pior ainda para quem for recebê-lo. 

Maria de Fátima (PP), prefeita em segundo mandato de Estrela Dalva, na Zona da Mata, disse ter sido pega de surpresa e que a medida seria um retrocesso para as cidades pequenas. Ela, entretanto, ressaltou que a proposta geraria economia para os cofres públicos, mas prejudicaria muito a população.

O chefe do Executivo de Ewbank da Câmara, Zé Maria (PPS), é contra a proposta e avaliou como negativa uma eventual incorporação pela cidade de Santos Dumont. “Seria prejudicado do mesmo jeito, a cidade de referência é Juiz de Fora. Santos Dumont não tem essa estrutura”, comentou.

O prefeito de Moema, no Centro-Oeste mineiro, Julvan Lacerda (MDB), que preside a Associação Mineira de Municípios (AMM), disparou contra a proposta. “É uma brincadeira desse governo, que não tem moral para falar de eficiência. Falar que quer mexer no município? É para mudar o foco, porque só fazem besteira, falando de AI-5. Não tem fundamento. Tem que ter reforma, vamos trabalhar, discutir, mas vir com isso sem saber a realidade, sem saber quantos municípios vão ficar desamparados, é demagogia”, afirmou.

Mais cedo, a AMM havia divulgado nota se posicionando de forma contrária à medida do governo federal.

ALMG sugere consórcios

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a possibilidade de fusão de municípios não foi bem recebida. Os parlamentares afirmaram que uma alternativa para a crise fiscal seria o agrupamento das cidades em consórcios.

“Não há que se falar em município pequeno. O exemplo da França é o mais eloquente. A França é do tamanho de Minas e tem 7.000 municípios. Tem município com 35 habitantes. O que é preciso é investir, e, quem sabe, possibilitar, com alguma previsão na Constituição, a formação de consórcios”, disse Sávio Souza Cruz (MDB). Para ele, os municípios representam a evolução da organização política do Brasil. 

Líder da oposição, André Quintão (PT) tem avaliação semelhante. “Você teria formas mais criativas de buscar unificação de políticas públicas com mais eficácia através de uma política de consórcios”. O petista classificou a decisão como “autoritária” e avaliou que a medida fere as tradições das cidades.

(Com Sávio Gabriel)