A Prefeitura de Belo Horizonte pretende destinar inicialmente R$ 392 milhões do Orçamento previsto para o próximo ano ao pagamento do subsídio às empresas de ônibus da capital. O montante representa 34,2% do Orçamento estimado para mobilidade no município em 2024. Intitulado como “Qualidade no Transporte Coletivo: Um Direito de Todos”, o programa é o segundo projeto com mais projeções de recursos no Orçamento em mobilidade. 

De acordo com o estudo técnico que embasou o anteprojeto de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os próximos dois anos, os programas do setor têm a estimativa de custo de R$ 1,1 bilhão, sendo responsáveis pela sexta maior fatia do Orçamento estimado para o próximo ano. 

Segundo o superintendente de Mobilidade Urbana da capital, André Dantas, os valores previstos no PPAG são apenas uma previsão inicial e podem ainda sofrer alterações. De acordo com Dantas, apesar de o Executivo ainda não estar discutindo o subsídio do próximo ano, a prefeitura já tem conversado com o governo federal formas de suplementar os valores do recurso.

Neste ano, os empresários de ônibus receberam R$ 512,8 milhões como remuneração complementar para que a passagem de ônibus permanecesse em R$ 4,50 – R$ 392 milhões vieram do caixa da prefeitura e R$ 120 milhões foram recursos repassados pela Câmara Municipal.

“Eu estive segunda-feira em Brasília com o secretário de mobilidade e tivemos uma conversa profícua. Existem projetos em tramitação com recursos do governo federal, e contamos com a Câmara Municipal, que foi sensível anteriormente ao contribuir”, afirmou Dantas. 

Apesar das projeções, o superintendente considera ainda ser cedo para prever qualquer valor final para o subsídio e, consequentemente, o valor para a tarifa em 2024. Segundo ele, todos os critérios para o pagamento às empresas seguem diretrizes, que levam em consideração a diferença entre a arrecadação tarifária e o custo do sistema. 

Nessa quinta-feira, o presidente executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH), Raul Lycurgo, não descartou que as empresas de ônibus façam um novo pedido, em 2024, para aumentar tanto o subsídio pago pela Prefeitura de Belo Horizonte quanto o preço da passagem.

Nova lógica. “As empresas não formalizaram nenhum pedido de aumento de tarifa, primeiro, porque não é prerrogativa delas. A lógica de reajuste mudou completamente, não seguimos mais a fórmula paramétrica contratual. A remuneração do serviço está condicionada ao custo por quilômetro rodado. A Lei 11.458 define que tudo que acontece em um ano vai influenciar o próximo, então todos os custos e receitas em 2023 vão influenciar a dimensão em 2024”, explicou Dantas.

Segundo ele, o Executivo tem feito estudos e análises para que os recursos em mobilidade, sobretudo o subsídio, sejam revertidos em resultado. “Nós temos que trabalhar em evidências e resultados. Estamos realizando desde julho os preparativos para definir o custo por quilômetro rodado. O prefeito Fuad (Noman) tem o compromisso de que a alocação de recursos resulte em melhorias e qualidade dos serviços. Quando chegamos no valor de R$ 512 milhões (neste ano), entre as estimativas para que isso ocorresse estava a de que entrassem mais ônibus na frota até o fim do ano; se não entrar, recebe menos”, pontuou o superintendente.

Prazo. A Câmara tem até dezembro para aprovar o projeto da Lei Orçamentária Anual. Ate lá, podem ser incluídas emendas parlamentares e populares, além de mudanças no plano.

“Câmara Municipal não é banco”, diz Gabriel Azevedo

O presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), endureceu o discurso contra a prefeitura e disse que o Legislativo “não é banco para ser acionado apenas para autorizar créditos suplementares e empréstimos milionários”. O vereador disse ainda aguardar uma agenda com o prefeito Fuad Noman (PSD) para discutir eventuais suplementações da Casa no Orçamento do Executivo. 

“Não vou dialogar o Orçamento da cidade pela imprensa com o superintendente de Mobilidade. Assim como o presidente Lula liga para o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, assim como o governador Romeu Zema liga para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Tadeu Leite, o prefeito Fuad Noman pode me ligar. E marcar uma reunião como fazem dois chefes de Poder”, declarou Gabriel.

“Não adianta ficar na expectativa de me arrancar da presidência. Vai ser comigo mesmo que a prefeitura vai ter que dialogar quando o assunto é tarifa de ônibus. E eu não sou banqueiro. Sou um vereador que preside a instituição parlamentar e espero ser tratado como tal”, finalizou.

A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada para comentar as declarações de Azevedo, mas não se manifestou. 

Metas para a mobilidade:
Obras estruturantes no sistema viário: Complexo da Lagoinha, intervenções na Cristiano Machado, vetor Oeste, manutenção de vias

Implantação de faixas exclusivas/preferências para o transporte coletivo: 27 km (implementação até 2025)

Projeto Vida no Trânsito: melhorias das condições físicas e tempos semafóricos (15 ações em 2024 e dez em 2025)

Implantação de sinais de pedestres com sonorização para pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida: cem travessias/ano)

Implantação de tratamento de segurança no entorno de escolas: 20 entornos/ano