Um grupo de 41 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) assinou uma carta aberta por eleições pacíficas e pela preservação da democracia brasileira. No documento, eles atacam, sem citar nomes, "quem incentiva o armamento da sociedade, a desobediência às normas eleitorais e a suspeição infundada sobre a segurança das urnas".
A carta também afirma ser uma "afronta o texto constitucional quem usa as eleições como palanque para o discurso de ódio e de intolerância, ou como palco de violência, buscando transformar adversários políticos em inimigos a serem eliminados". Os procuradores destacam como um dos fundamentos do Brasil "o princípio da dignidade humana, do qual decorrem o exercício da cidadania, a livre expressão do pensamento e o pluralismo político".
O manifesto frisa, ainda, que a Constituição Federal "não autoriza o uso das Forças Armadas contra quaisquer dos Poderes da República, e toda insinuação nesse sentido, além de leviana, é inconstitucional e atentatória ao Estado Democrático de Direito".
"É inadmissível discurso que apregoe o uso das forças policiais para impedir a liberdade de expressão ou de reunião, direitos constitucionalmente assegurados a qualquer pessoa neste país. Em ambiente eleitoral, a liberdade de expressão deve ser utilizada para o adequado e profundo debate de ideias e de propostas para o enfrentamento dos problemas brasileiros", diz o documento.
De acordo com os procuradores, a democracia, que permanece ininterrupta por mais de 30 anos, é o único meio viável para enfrentar de maneira mais efetiva os problemas nacionais e garantir os direitos das cidadãs e dos cidadãos. Por isso, as instituições políticas devem assegurar os direitos fundamentais de cada pessoa.
"Por isso, a divergência política deve ser exercida com base em valores democráticos e de respeito, condenando-se a violência de qualquer espécie, sob pena de abalar os pilares do Estado Democrático de Direito", cita o documento.
"Um eventual abalo na democracia não afetaria somente a livre escolha de representantes, mas também significaria a supressão de garantias fundamentais da população, com o estabelecimento de práticas de Estado como a tortura, a prisão ilegal e a violação de direitos humanos, em especial os das minorias e dos vulneráveis. Acrescido a isso, regimes antidemocráticos impedem o livre exercício da imprensa, fundamental para que cada pessoa possa, não só no dia das eleições, mas em todos os dias, formar sua opinião e fiscalizar seus governantes", acrescenta o documento.
O manifesto é assinado por integrantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) de 26 estados, com exceção do Piauí. A carta foi divulgada nesta sexta-feira (5),
fim do prazo para a realização das convenções partidárias e último dia para os partidos anunciarem as chapas que irão disputar as eleições. Os registros das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão ser feitos até 15 de agosto.
O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.
