Projeto que autoriza R$ 2,8 bi para o metrô de BH já está no Congresso

O projeto de lei que abre crédito especial ao orçamento de 2021 e direciona R$ 2,8 bilhões do governo federal para a revitalização da linha 1 e ampliação do metrô de Belo Horizonte, com a construção da linha 2 Calafate/Barreiro, já foi enviado ao Congresso Nacional e agora aguarda análise dos deputados e senadores.

Outros R$ 400 milhões serão aportados pelo governo de Minas, totalizando R$ 3,2 bilhões.

Por se tratar de matéria orçamentária, é necessário que seja convocada uma sessão conjunta do Congresso Nacional para votar o texto, identificado como PLN 15/2021. 

Em entrevista na última segunda-feira (30), o governador Romeu Zema (Novo) disse que o governo federal deve cumprir o combinado. "Eu escutei do ministro Paulo Guedes que este dinheiro já está reservado no orçamento”, afirmou em entrevista ao Bom Dia Minas, da TV Globo.

A próxima sessão do Congresso Nacional ainda não foi convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). As reuniões conjuntas de senadores e deputados costumam ser marcadas somente após rodadas de articulações e conversas porque também são votados outros projetos orçamentários e os vetos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, há 25 deles trancando a pauta. Isso significa que esses vetos precisam ser votados antes de que qualquer outra matéria seja discutida na sessão conjunta, entre elas o crédito especial para o metrô de Belo Horizonte.

O senador Carlos Viana (PSD) afirma que a expectativa é que a próxima sessão conjunta seja marcada para a semana do dia 21 de setembro.

“O projeto de lei é um dos principais que vamos trabalhar porque nele estão os R$ 2,8 bilhões para o metrô que são a contrapartida do governo federal: R$ 1,6 bi para o saneamento da CBTU e R$ 1,2 bi que é a devolução daquelas multas que nós perdemos, que seriam usadas na construção da linha 2 Calafate/Barreiro, mas acabaram indo para o Tesouro”, disse.

Em 2020, houve a tentativa de que a multa paga pela Ferrovia Centro Atlântica fosse direcionada a uma conta no BNDES, que liberaria o recurso para a obra da linha 2. Porém, não houve sucesso na operação e o recurso foi para o caixa único do Tesouro Nacional. É por isso que o senador fala em “devolução”.

O recurso destinado para o “saneamento da CBTU” será utilizado para o pagamento de dívidas e indenização de aposentados pela empresa. “Nós estamos discutindo a possibilidade de que os concursados possam ser transferidos para outras áreas do governo, até porque não são muitos. Mas a empresa vencedora da licitação vai receber um metrô enxuto, para que os investimentos possam ser feitos”, afirma Viana.

O PLN 15/2021 foi enviado no dia 26 de agosto, um dia após anúncio realizado em Brasília Com a presença do governador Romeu Zema (Novo), ficou acertado que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) irá destinar R$ 2,8 bilhões para a revitalização da linha 1 do metrô e a construção da linha 2 Calafate/Barreiro. 

Já o governo de Minas entrará com R$ 400 milhões, que tem origem no acordo com a Vale a título de reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho. No total, serão destinados R$ 3,2 bilhões para a obra. 

Em nota, o governo Zema informou que aguarda a votação do PLN 15/2021 para definir “ as aplicações de recursos e cronogramas de obras, a partir das posteriores deliberações da União”.

Previsão é que leilão para concessão do metrô de BH ocorra em março

Para construir a linha 2, o governo federal vai retirar a operação do metrô de Belo Horizonte da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e passar para a CBTU Minas, estrutura que ainda será criada.

A partir disso, a operação da CBTU Minas — e do metrô de Belo Horizonte — será concedida para a iniciativa privada. A previsão atual do Ministério da Economia é que o leilão ocorra em março de 2022.

“Sendo feito o leilão em março, a nova empresa assume após assinatura do contrato todas as operações e ela tem de entregar um cronograma de obras dentro do que prevê o edital. À medida em que a empresa for executando as entregas, o dinheiro vai sendo liberado”, explicou o senador Carlos Viana.

Segundo ele, a previsão é que o edital seja publicado em novembro, mas pode ocorrer atrasos devido a análise e eventuais mudanças pedidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como já ocorreu no caso do edital de concessão da BR-381.

Viana defende que conste do edital a exigência de que a empresa vencedora também se comprometa a estender o metrô até Ribeirão das Neves e Betim.

“Esse compromisso não pode ser incluído dentro desses R$ 3,2 bilhões. Mas pode ser assinado com um prazo de 5, 10 anos. A empresa teria financiamentos especiais dentro do Programa de Parcerias e Investimentos também. São pontos que eu pretendo colocar para o governo federal como um projeto pensando no futuro da ampliação do metrô”, afirmou o senador.