Um projeto de lei que propõe reduzir pela metade os salários do prefeito, dos vereadores, dos secretários municipais e dos cargos comissionados da Prefeitura de Teófilo Otoni tem causado polêmica na Câmara Municipal. Além da redução salarial, as gratificações do Executivo municipal seriam extintas.
O projeto do vereador Cajaiba (PSD) propõe repassar os valores economizados para o Hospital Santa Rosália, com sede na cidade, que deve utilizar o dinheiro para ações e serviços públicos de saúde relacionados ao combate da pandemia do novo coronavírus. As medidas teriam vigência de três meses, podendo ser prorrogadas por igual período.
Segundo o vereador, a estimativa é que o projeto economize cerca de R$ 300 mil reais por mês.
“Nós não temos nenhum caso confirmado de coronavírus em Teófilo Otoni, mas vai chegar. A infraestrutura da saúde aqui é precária. No meu entendimento, temos que trabalhar preventivamente”, disse o vereador Cajaiba.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Teófilo Otoni não tem casos confirmados da Covid-19. No entanto, havia 131 casos suspeitos, conforme boletim epidemiológico desta terça-feira, 14.
Na reunião plenária de segunda-feira, 12, o vice-presidente da Câmara, o vereador Gabriel Gusmão (Avante), pediu que o projeto de lei tramitasse em regime de urgência, ou seja, que a tramitação fosse acelerada e o projeto pudesse ser votado com mais celeridade.
O pedido foi indeferido pelo presidente da Câmara, o vereador Filipe Costa (PSD), com base no parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara e a matéria não entrou na pauta da reunião.
O procurador jurídico, Ricardo Coimbra, disse que não tinha tido acesso ao projeto em si, o que dificultaria a emissão de um parecer sobre o projeto. No entanto, ele deu parecer contrário ao pedido de urgência.
“O tema em voga não é passível de urgência uma vez que há indícios de inconstitucionalidade. A gente entende que a Constituição e a CLT, além de todo ordenamento jurídico brasileiro, garantem a qualquer trabalhador a irredutibilidade salarial, seja ele ocupante de cargo eletivo, concursado ou comissionado”, afirmou o procurador durante a reunião plenária.
Diante do parecer jurídico, o vereador Cajaiba (PSD) argumentou que outras cidades brasileiras aprovaram projetos semelhantes, reduzindo o salário de prefeitos, vereadores e secretários. Ele citou exemplos de Mercês, cidade da Zona da Mata, Florianópolis e Jundiaí, no Estado de São Paulo.
“Meu próximo passo é pedir os projetos e os pareceres jurídicos dessas cidades para que eu possa fazer os ajustes no meu projeto de tal forma que ele seja congruente com as exigências legais. Assim, acabo com a justificativa de inconstitucionalidade para que meu projeto não seja colocado em pauta para votação”, disse o vereador Cajaiba (PSD).
Já o vereador Gabriel Gusmão (Avante) disse que respeita o parecer jurídico expedido, mas lembrou de outros casos em que leis aprovadas na Câmara Municipal de Teófilo Otoni foram derrubadas na Justiça.
“Infelizmente tivemos uma série de matérias votadas nesta Casa com parecer de legalidade e constitucionalidade e que foram revertidas na Justiça, com declaração de inconstitucionalidade”, disse.