Psol pede que MPMG investigue censura a tapetes de Marielle em Ouro Preto

A deputada Áurea Carolina (Psol/ MG) junto a bancada federal do Psol entrou com uma representação para que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investigue a ação da Guarda Municipal de Ouro Preto que, no último domingo (21/04), desmanchou tapetes de serragem feitos em homenagem à vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada no ano passado. Eles argumentam que a atitude fere a liberdade de expressão e pedem que os responsáveis sejam investigados por cometerem improbidade administrativa. 

"Obviamente, a liberdade de expressão é direito fundamental garantido constitucionalmente. Todavia, ainda que a liberdade de se expressar não seja um direito absoluto, não pode se confundir com o discurso de ódio, o incentivo à violência e a reprodução de preconceitos sociais, raciais, étnicos e de gênero. Afirmar que o tapete com o rosto da ex-vereadora afetava outros direitos é uma justificativa vazia para justificar os atos de tolhimento à uma manifestação popular legítima e democrática", diz o trecho da representação entregue ao  Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do MPMG.  Essa é uma crítica à justificativa dada pela Prefeitura de Ouro Preto e Guarda Municipal. Após vídeos mostrarem agentes  desmanchando com os pés os tapetes de serragem feitos na cidade, a prefeitura informou que esse foi um pedido dos líderes da Igreja Católica para que na celebração de Páscoa não houvesse tapetes que fugissem da motivação devocional e religiosa. A Guarda Municipal também se manifestou em nota dizendo "que a liberdade de expressão não é absoluta ainda mais quando outros direitos estão sendo afetados". 

Para a bancada do Psol, essa orientação e  a ação adotada pelos guardas municipais fere preceitos constitucionais. "A ordem e a execução da destruição do tapete, além da configuração de abuso de poder, expressa uma clara afronta aos princípios sensíveis da Constituição Federal", diz o texto da peça entregue ao Ministério Público. Por isso, eles entendem que há possibilidade dos responsáveis responderes por improbidade administrativa. "É possível, no caso tratado em tela, ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa perante o Comando da Guarda Civil, visto que o exercício da função pública foi realizado de forma totalmente arbitrária, violando assim os princípios da legalidade e moralidade". 

A representação pede que o Ministério Público abra investigação sobre o caso e faça denúncia caso entenda que houve mesmo a irregularidade. O Psol também pede indenização por dano moral coletivo e que o eventual valor arrecadado seja destinado a organizações de direitos humanos que atuem na defesa das mulheres negras. Por fim, o documento pede ainda um pedido de retratação da Guarda Municipal de Ouro Preto. Além de Áurea Carolina, assinam o documento os deputados Ivan Valente  (Psol/SP), Fernanda Melchionna (Psol/RS). Edmilson Rodrigues (Psol/PA), David Miranda (Psol/RJ),  Glauber Braga (Psol/RJ), Luiza Erundina (Psol/SP),  Marcelo Freixo (Psol/RJ),  Sâmia Bomfim  (Psol/SP) e Talíria Petrone (Psol/RJ).