Recuperação fiscal de Minas já está na Assembleia

Depois de meses de expectativa, o plano de recuperação fiscal do governo do Estado finalmente chegou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O governador Romeu Zema (Novo) e o secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM), estiveram no Legislativo mineiro na sexta-feira passada e fizeram questão de apresentar o projeto ao presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV). A expectativa é que o projeto seja apresentado ao longo dos próximos dias tanto aos demais deputados quanto aos chefes de instituições que serão diretamente afetadas pelo regime de recuperação fiscal.

A apresentação foi confirmada pela reportagem de O TEMPO com interlocutores do governo. De acordo com uma das fontes ouvidas, a ideia foi fazer a apresentação inicial ao presidente da ALMG, como já estava previsto. Em junho, o então secretário de Governo, Custódio Mattos, havia dito que Agostinho Patrus seria o primeiro a ter acesso ao conteúdo.

O governador precisará de muita articulação política junto aos parlamentares para que o texto seja aprovado em tempo hábil, já que o cronograma da ALMG está apertado. No próximo mês, a Casa deverá se dedicar à segunda edição do Assembleia Fiscaliza, no qual os secretários do governo vão até o Parlamento mineiro para prestar esclarecimentos das ações realizadas nos últimos meses. 

Já na segunda quinzena de dezembro, a ALMG entra em recesso, retornando às atividades apenas em 2020. No entanto, por ser ano de eleições municipais, a expectativa é que, a partir de março ou abril, a atenção dos deputados se volte para o pleito de outubro.
O plano de recuperação fiscal é considerado polêmico, principalmente por prever a privatização de estatais, como Cemig, Copasa e Codemig. O projeto do governo também proíbe reajustes salariais para os servidores, permitindo apenas a recomposição inflacionária.

A reportagem procurou o governo de Minas e o presidente da ALMG para comentarem a reunião, mas não havia obtido respostas até o fechamento desta matéria.