Reforma da Previdência de Belo Horizonte será judicializada e pode ser suspensa

A reforma da Previdência de Belo Horizonte, que começou a tramitar oficialmente no mês passado, será judicializada. O vereador Pedro Bueno (Cidadania) vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público de Minas (MPMG) para que a tramitação do texto no Parlamento seja suspensa e que as discussões sejam reiniciadas.

O vereador argumenta que o texto, que nesta quarta-feira (17) foi aprovado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e está pronto para ser discutido em primeiro turno no plenário, não tramitou de forma adequada na Casa, desrespeitando a Lei Orgânica e o regimento interno da Câmara Municipal. “Todos os projetos que não têm correlação com a pandemia de coronavírus estão proibidos de serem discutidos por conta de uma deliberação da Mesa Diretora. E estamos questionando porque esse projeto foi colocado em votação”, diz o vereador, destacando que, por se tratar de um tema relevante aos servidores da capital, o texto precisa ser debatido.

Outro ponto que o vereador vai questionar junto ao MPMG diz respeito à tramitação nas comissões. Oficialmente, a reforma da Previdência passou pela comissão de Legislação e Justiça e Administração Pública, além da de Orçamento. Em todas elas, segundo o vereador, não houve discussão e os membros apenas votaram os respectivos pareceres emitidos por cada colegiado.

“Além disso, protocolei um pedido de audiência e foi indeferido. Outro parlamentar protocolou um pedido de informação e também foi indeferido”, destacou o vereador, queixando-se de que até o momento não recebeu a tabela de cálculos atuariais do Regime de Previdência Próprio da Prefeitura de Belo Horizonte. O vereador também já acionou o Tribunal de Justiça (TJMG) para tentar barrar a reforma.

Para embasar o pedido ao MPMG, o vereador vai utilizar a jurisprudência dos Estados de Goiás e São Paulo, que tiveram os textos nas respectivas Assembleias Legislativas suspensos com o argumento de que a tramitação não aconteceu da maneira correta.

A principal mudança na previdência da capital mineira é a elevação da alíquota de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas de 11% para 14%. A mudança ajusta o percentual dos servidores municipais ao que já é praticado junto aos servidores da União, como prevê a reforma federal. Procurados pela reportagem, o líder de governo e a Câmara Municipal não se posicionaram sobre a judicialização.