Senador vai ao CNJ contra presidente do STJ por soltar Queiroz e a mulher

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) entrou com uma represenação ano Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo que seja aberto um processo administrativo par apurar a atuação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, na soltura de Fabrício Queiroz e da mulher Márcia, que estava foragida.

A representação, o senador diz que a decisão de Noronha de soltar Queiroz e Márcia "é frontalmente contrária ás proferidas por ele próprio em casos semelhantes."

Alessandro Vieira passa então a citar uma série de decisões de Noronha contrárias à concessão deprisões domiciliares e realça o ineditismo da decisão de garantir o benefício a uma foragida.

"Reveste-se de inequívoca gravidade o ineditismo da extensão de uma decisão farorável ao cônjuge foragido em virtude da pretensa necessidade de prestar auxílio ao seu marido. Absolutamente desprovida de amparo legal ou jurisprudencuial, a concessão de um benefício casuístico apartado da ratio decidendi do próprio ministro em decisões pregressar merece a devida invcestigação por parte do Conselho Nacional de Justiça", diz o senador.

Alessandro Viera diz que não quer questionar os méritos das decisões judiciais, já que os magistrados gozam de autonomia par atal, mas de debater as peculiaridades da decisão em questão.

"A notável incoerência da decisão favorável a Fabrício Queiroz e sua esposa, quando cotejada com decisões pregressas da mesma lavra, relacionadas a indivíduos igualmente pertencentes a grupos de risco, põe em relevo - de modo legítimo, repisese - a existência ou não de independência no exercício de seu mister. Nesse sentido, o art. 35, I da Lei Orgânica da Magistratura elenca como dever dos membros da carreira "cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício", diz o pedido de Alessandro Vieira.