A conta para arcar com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) fica com os servidores públicos, mas eles nunca foram ouvidos pelo governo estadual para discutir o assunto. Denise Romano, dirigente do SindUte e uma das coordenadoras da Frente em Defesa do Serviço Público, que reúne 25 sindicatos de diversas categorias do funcionalismo diz que, desde que pediu o desarquivamento do Projeto, em junho desse ano, o governo não convocou os sindicatos para debater o assunto.
"Ele não tem nenhum diálogo com os servidores. A única coisa que nós ouvimos, já há muito tempo, é que para ter qualquer benefício seria necessário aprovar o RRF e vender a Cemig e a Copasa. Os servidores nunca foram chamados ou informados sobre o Plano de Recuperação", destaca.
Essa é, segundo Denise Romano, a razão que motivou os sindicatos a se unirem e divulgar um calendário de manifestações e paralisações conjuntas..
"Tem categorias aqui com acordos homologados na Justiça há anos e o governo não cumpre. O governo judicializa tudo; quando perde alguma coisa na política, ele leva pra justiça. Por isso a necessidade da gente se unir", diz.
Ela questiona as justificativas do governo para fazer um "arrocho" no funcionalismo e ainda terminar com uma dívida maior do que a atual. "Não justifica fazer restrições salariais, restringir concursos públicos e ao mesmo tempo reservar bilhões em incentivos fiscais, dar aumento de quase 300% para o próprio salário e ainda terminar os nove anos do RRF com uma dívida de R$ 210 bilhões, maior que a atual", avalia.
A diretora do SindUte-MG afirmou que a média salarial dos servidores públicos de Minas é de, aproximadamente, dois salários mínimos e que a situação pode se agravar com o congelamento.
O Regime de Recuperação Fiscal foi proposto pelo governo como forma de renegociar as dívidas do Estado com a União e prevê apenas duas recomposições salariais de servidores, em 2024 e 2028. Nesta terça-feira (7) os servidores se reuniram na ALMG para protestar enquanto o projeto era debatido por deputados estaduais na Comissão de Administração Pública da ALMG.
O governo de Minas foi questionado e, assim que se manifestar, terá o conteúdo de sua resposta acrescentado nesta reportagem.