Sind-UTE rebate vereadora de BH que indagou se educação queria 'quebrar MG'

A coordenadora geral do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Denise Romano, rebateu, nesta terça (3), a vereadora de Belo Horizonte Marcela Trópia (Novo) sobre a declaração feita pela parlamentar em relação ao pedido de reajuste do piso da categoria.

Na última sexta (29), a vereadora disse no Twitter que "a Lei que limita o valor a ser usado do Fundeb para pagamento de professores é a Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb)" ao defender o governo de Minas que vetou o reajuste adicional de 33,24% do piso da categoria. Na postagem, Marcela indagou: "Esses servidores querem quebrar MG de novo?", em alusão sobre o impacto que o aumento extra aprovado pela Assembleia Legislativa traria aos cofres do Estado.

Denise Romano declarou que não existe limitação do recurso do Fundeb para gasto com despesa. "É importante esclarecer que a lei afirma que se pode utilizar o mínimo de 70% para gasto com despesa no investimento da remuneração dos profissionais. Muitas cidades, inclusive, usam 100% do recurso do Fundeb para pagamento dos profissionais. Não há impedimento legal", afirmou. "A Lei Estadual 21.710, de 2015, garante que o piso nacional será assegurado integralmente ao servidor com carga horária de 24 horas semanas", completou.

A sindicalista ressaltou que a lei garante aumento do piso dos inativos que têm direito à paridade, mas que esses recursos realmente não podem ser usados do Fundeb, mas do caixa do Estado - o Fundeb só pode ser usado para pagar servidores ativos.

Sobre a declaração de Marcela Trópia indagando se "os servidores queriam quebrar MG de Novo" ao pedirem o reajuste extra de 33,24% ao piso da categoria, Denise Romano rebateu.

"Não queremos quebrar o Estado. Nós queremos um Estado que invista em saúde e em educação para as pessoas que mais necessitam. O que quebra o Estado é a política de incentivos fiscais que o governo concede, é o governo dragando os recursos da educação para distribui-los em projetos como o Mãos Dadas para mostrar que não há recursos. Em Mateus Leme (na Grande BH), por exemplo, o governo ofereceu R$ 84 milhões para municipalizar seis escolas esaduais com turmas dos anos finais do ensino fundamental (por meio do projeto Mãos Dadas). Não há critério algum para a definição de valores, e isso é que quebra o Estado", finalizou a coordenadora do Sind-UTE.

Entenda o caso

O governo de Minas já concedeu 10,06% a todos os servidores do Estado. No entanto, a classe da educação reivindica o aumento do piso da categoria - o que daria mais 33% de reajuste adicional.

Esse aumento extra - acima do índice concedido pelo Estado - foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas está suspenso após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso conceder liminar acatando pedido do governador para suspender os reajustes adicionais de 14% para os servidores da saúde e segurança pública e 33% para a educação. O mérito da questão ainda será analisado pela Corte.