Situação previdenciária de Minas está entre as piores do Brasil, diz estudo

A situação previdenciária de Minas Gerais é uma das nove piores do Brasil. É o que aponta a versão mais atualizada do Indicador de Situação Previdenciária, levantamento feito anualmente pelo Ministério da Economia e que analisa a situação em Estados e municípios. 

Os dados mais recentes foram divulgados no início do mês e apontam que Minas possui classificação geral D, a nota mais baixa dada pela União.

Além de Minas, os Estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe também têm a pior classificação.

No entanto, praticamente todos eles já aprovaram as respectivas reformas previdenciárias, o que deve ter impacto nas novas edições do levantamento. A exceção é o Rio Grande do Norte, onde o governo de Fátima Bezerra (PT) enfrenta o mesmo problema de Romeu Zema (Novo), que aguarda a discussão na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG).

De acordo com o Ministério da Economia, foram utilizados dados de 2018 e enviados até julho de 2019. Entre as informações levadas em consideração, estão os extratos previdenciários e dos Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP), além da execução Orçamentária dos entes federativos.

Para chegar à nota geral, o governo analisou nove indicadores: regularidade, que mede a estabilidade dos regimes ao longo do ano; envio de informações, que leva em consideração o nível de atendimento dos entes por meio do encaminhamento dos demonstrativos de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA), de Política Anual de Investimentos (DPIN) e de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR); gestão, que analisa a modernização dos regimes próprios, além de pontos como o grau de cobertura das despesas dos regimes próprios em comparação às receitas e a capacidade de estabelecer reservas para o pagamento das obrigações previstas em seus respectivos planos de benefícios (confira os indicadores ao lado).

Além de não ter atingido a nota máxima (A) em nenhum desses indicadores, o melhor resultado que Minas obteve foi nos quesitos de regularidade e envio das informações (o Estado obteve nota B em ambos). Em todos os outros requisitos, Minas obteve nota C, a pior classificação – pela metodologia do levantamento, os indicadores parciais vão de A a C.

Abaixo da média nacional

Os números também mostram que o resultado de Minas está muito abaixo da média nacional. Segundo o levantamento, a suficiência financeira da previdência estadual é 61% menor que a média brasileira.

A acumulação de recursos da Previdência do Estado segue a mesma linha, e fica 60,6% abaixo da média. Já a capacidade de cobertura dos compromissos previdenciários é 15,6% menor que nos demais Estados. 

Municípios

A situação das prefeituras mineiras não é diferente da enfrentada pelo Palácio Tiradentes.

De acordo com o levantamento, das 219 cidades que possuem regimes próprios de previdência, 61,2%, o equivalente a 134, receberam nota D.

Além disso, quando se leva em consideração todo o país, Minas concentra a maior parte dos municípios brasileiros com a pior classificação, respondendo por 13,4% do total, mesmo sendo o terceiro Estado brasileiro com maior número de cidades com regimes próprios, ficando atrás do Rio Grande do Sul (329) e São Paulo (221). 

Governo de Minas defende reforma

Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) destacou que o resultado do Indicador de Situação Previdenciária “corrobora a necessidade de uma reforma previdenciária em Minas Gerais”. “Caso contrário, o Estado não teria uma pontuação tão aquém, chegando ao extremo de receber sete notas baixas em nove itens avaliados”, destacou a pasta.

Segundo a SEF, um dos motivos pelos quais o Estado obteve a pior nota é o fato de não haver uma autarquia responsável exclusivamente pela gestão previdenciária.

“A realidade mineira, inclusive, contaria a norma federal (Lei Nº 9.717/1999), que dispõe sobre o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social”, informou o governo.

Com isso, o Executivo voltou a reforçar a importância da criação da MGPrev, que consta na proposta de reforma previdenciária que está em análise na Assembleia Legislativa (ALMG). A nova autarquia pode surgir com a cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), que atualmente é responsável pela gestão da saúde e de questões previdenciárias.

“Com um Conselho Administrativo formado por servidores dos três Poderes, além de representantes dos aposentados e pensionistas, a nova autarquia vai possibilitar garantir melhor gestão dos recursos financeiros, ampliar a transparência, aprimorar a governança e fiscalizar o pagamento dos benefícios de forma mais eficiente”, defendeu o governo.

A criação da MGPrev tem sido um dos pontos mais criticados por deputados e sindicatos. Eles argumentam que a cisão do Ipsemg vai prejudicar a atuação do instituto.