A Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) encontrou 1.022 contratos feitos na gestão de Fernando Pimentel (PT) com suspeitas de irregularidades no pagamento a fornecedores, o que totaliza R$ 74,5 milhões de prejuízo aos cofres do Executivo. Esses contratos abrangem um total de 206 fornecedores. Caso haja anormalidade nos pagamentos, a Justiça poderá determinar que as empresas envolvidas devolvam os valores recebidos.

Entre as possíveis irregularidades, a Controladoria aponta, por exemplo, que “não foram identificados os dados da instituição financeira, agência e conta corrente de crédito utilizada para crédito do pagamento”, apenas notas de prestação de serviços.

Ou seja, o órgão não encontrou elementos suficientes que comprovassem os pagamentos, realizados entre 2016 e 2018. As quitações sob suspeita englobam empresas de diversos ramos.

No documento da CGE, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) aparece com 987 processos de pagamento sob investigação, o que representa 95,3% do total levantado, em um valor pago de R$ 70 milhões no período. Do total de R$ 74,5 milhões apurados pela Controladoria, ao menos R$ 41,2 milhões (55%) são referentes a indenizações de 15 fornecedores.

Processo

O relatório aponta que esses pagamentos se referem a juros pagos pelo Estado a fornecedores – uma maneira de compensar a contratação de empréstimo junto aos bancos.

As empresas solicitavam empréstimo no sistema bancário do valor devido pelo Estado. O Executivo, então, fazia o pagamento aos fornecedores com juros a título de compensação pela contratação do empréstimo.

Esse movimento financeiro é conhecido como “cessão fiduciária” de títulos de crédito. A CGE cita no relatório que a operação de crédito não constitui ilícito civil, penal ou administrativo.

No entanto, a administração pública, no caso, o governo de Minas, não pode participar das negociações entre empresa e instituições financeiras, o que pode ter ocorrido na gestão de Pimentel. O caso foi enviado ao Ministério Público de Minas (MPMG) para investigação e está com o promotor Leonardo Barbabela.

“O que a manobra ensejou? É como se Estado falasse o seguinte: tenho que pagar R$ 5 milhões. Devido ao fluxo de caixa, não vou ter o dinheiro, só daqui a um mês. Se atrasar o pagamento, qual a despesa que o Estado teria? O que está previsto no contrato. Em vez de honrar o contrato, o Estado diz para o credor ir ao banco, e o que o banco cobrar para antecipar, o Estado paga”, afirmou Leonardo Barbabela, ao falar da suposta acusação contra o Estado.

A manobra financeira, inclusive, precisaria de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o que também não ocorreu, segundo o MPMG.

Ao mesmo tempo, quatro servidores do governo de Minas estão sob investigação após a CGE ter apontado indícios de irregularidades no pagamento de um dos contratos citados na investigação.

Sindicância

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais instaurou uma sindicância interna para apuração dos fatos após relatório da CGE-MG. 

Devolução

Relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE-MG) recomenda que o governo de Minas exija a devolução de R$ 311 mil de três empresas de engenharia e construção, recebidos irregularmente, segundo a investigação do órgão.

De acordo com o documento, houve irregularidade no cálculo para cobrança de juros de mora (modalidade de juros que visa ressarcir o credor diante de um atraso no pagamento de uma dívida). “Foram utilizados para cálculo dos juros moratórios índices distintos do previsto nos contratos celebrados”, diz trecho do parecer.

Nos casos da E.F. Projetos e Engenharia Ltda. e da Construtora Sinarco Ltda., a CGE aponta que deveria ter sido usado para cálculo de juros devidos o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, “utilizou-se o Certificado de Depósito Interbancário (CDI) como índice de correção”. Com relação à E.F. Projetos e Engenharia, a investigação apontou pagamento de R$ 108,9 mil a mais. No caso da Sinarco, o valor foi de R$ 94,5 mil.

Em relação à Construtora Itamaracá Ltda., a CGE não encontrou cálculos feitos dos atrasados pagos pelo Estado, no total de R$ 108,8 mil. O cálculo de atraso deve começar a partir do primeiro dia do segundo mês “subsequente ao período medido”. “Não há informações sobre a data de realização das medições nem sobre o tempo transcorrido entre essa e o efetivo pagamento”, diz a CGE.

Respostas

A reportagem entrou em contato com Eugênio Pacelli, advogado do ex-governador Fernando Pimentel, que afirmou não saber nada sobre a investigação e que não defende Pimentel nesse caso. A reportagem não conseguiu falar com o ex-governador.

Entre as empresas citadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) com suposto recebimento irregular de pouco mais de R$ 300 mil, a Construtora Simarco disse estar surpresa com a situação.

Um advogado da construtora vai se inteirar da investigação e, posteriormente, a empresa vai se pronunciar de forma oficial. A reportagem entrou em contato com a Construtora Itamaracá Ltda., mas não obteve retorno da direção após deixar recado sobre o assunto. Ninguém da E.F. Projetos e Engenharia foi encontrado para se manifestar a respeito do relatório da CGE e do inquérito aberto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).