Rito

Supremo decide a favor do governo no caso de impeachment

Ministros deram ao Senado a palavra final sobre o processo e anularam a comissão eleita na Câmara por voto secreto; veja como votou cada um

Por Da Redação
Publicado em 17 de dezembro de 2015 | 19:41
 
 
 
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O  Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor do governo nas teses mais importantes sobre o processo de impeachment. A maioria dos ministros decidiu anular a comissão eleita por voto secreto pela Câmara para conduzir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ministros também entenderam que o Senado não é obrigado a acatar a decisão da Câmara sobre o afastamento da presidente. A votação no Senado pode ser por maioria simples. 

A votação do rito do impeachment começou nesta quarta-feira e só foi encerrada nesta quinta-feira (17). No primeiro dia, a sessão durou cerca de quatro horas. Já a segunda parte da votação teve duração de cerca de seis horas, das 14h até quase 20h. No primeiro dia, apenas o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, leu seu voto, de cerca de cem páginas. No segundo dia, os outros dez ministros apresentaram seus pontos de vista. 

Dois pontos não foram aceitos pelos ministros: eles entenderam que a presidente Dilma Rousseff não tem direito a defesa prévia e que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está apto a conduzir o processo de impeachment. 

A Corte do STF é formada pelos ministros Ricardo Lewandowski (presidente), Cármen Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Edson Fachin, 

 

Confira como votou cada ministro:

A comissão especial eleita na Câmara para julgar o impeachment é válida?
Sim (4) - Fachin, Toffoli, Mendes, Mello
Não (7) - Barroso, Zavascki, Weber, Fux, Lúcia, Marco Aurélio, Lewandowski
 
Senado é obrigado a seguir com o impeachment?
Sim (3) - Fachin, Toffoli, Mendes
Não (8) - Barroso, Zavascki, Weber, Fux, Lúcia, Marco Aurélio, Mello, Lewandowski
 
Dilma tinha direito de se defender antes de Eduardo Cunha aceitar impeachment?
Sim (0)
Não (11) - Fachin, Barroso, Zavascki, Weber, Fux, Toffoli, Lúcia, Mendes, MArco Aurélio, Mello, Lewandowski
 
Cunha está apto a presidir o processo do impeachment?
Sim (11) - Fachin, Barroso, Zavascki, Weber, Fux, Toffoli, Lúcia, Mendes, Marco Aurélio, Mello, Lewandowski
Não (0) 
 
Chapa avulsa
A favor (4) - Fachin, Toffoli e Mendes, Mello
Contra (7) - Barroso, Zavaski, Weber, Fux, Lúcia, Mendes, Marco Aurélio, Lewandowski
 
Voto secreto
A favor (5) - Fachin, Zavascki, Toffoli, Mendes, Mello
Contra (6) - Barroso, Weber, Fux, Lúcia, Marco Aurélio, Lewandowski

 

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