'Trabalhamos com o prazo de 31 de julho', diz líder do governo sobre reforma

Novo líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Raul Belém (PSC) afirmou, em entrevista ao quadro Café com Política, do Super N Primeiras Notícias, na rádio Super 91,7 FM, que o governo trabalha com o prazo de 31 de julho para a aprovação da reforma da Previdência. Esse é o prazo de uma portaria federal, que impõe uma série de sanções aos Estados que não aprovarem suas mudanças na aposentadoria até lá. Deputados têm dito que é difícil aprovar todo o texto até esta data e debatem um fatiamento da proposta.

"Existe uma portaria da secretaria nacional de Previdência que estipula o prazo de 31 de julho para os governos estaduais e municípios fazerem as sua reformas. Minas Gerais está sendo um dos últimos a fazer a sua reforma. Para mostrar a importância da reforma, Estados que são administrados pelo PSDB e até pelo PCdoB, pelo PT, e tantos outros realizaram as suas reformas. Então, isso demonstra que não é uma questão ideológica. É uma questão de administração, é extremamente necessário. A conta chegou. Hoje, o prazo que nós trabalhamos é o prazo dessa portaria do governo federal. Até porque, se não tiver as reformas aprovadas, se não tiver a reforma da Previdência, as punições são muito duras para os Estados e municípios", disse,.

Mesmo insistindo com a votação no prazo, Raul Belém acredita que é possível se aprofundar no tema e modificar a proposta na Assembleia.

"Apesar de nós termos pouco tempo para poder fazer essa reforma, eu acredito que ainda nós conseguimos fazer um aprofundamento dos estudos em relação à reforma e contar com cada deputado que tem as suas experiências, os conhecimentos... Nós temos muitos deputados que atuam em sindicatos, atuam em várias áreas, e que certamente vão poder contribuir muito. Vamos estar ouvindo todo mundo para que nós conseguirmos chegar a um caminho melhor para Minas Gerais e para o servidor, explicou.

"O importante é que o governo compreende muito bem essa atuação do Poder Legislativo. A sua ideia é poder fazer isso a quatro mãos, com o auxílio da Assembleia que, com certeza, não pode em momento algum se omitir diante de um momento tão importante desses, em que Minas não tem condição de pagar o salário, já está atrasando (o pagamento dos) próprios aposentados. A situação é que, se nada for feito, em um período muito curto, o aposentado não terá dinheiro para receber. Terá direito, mas nao terá recurso para receber", concluiu.

Como O TEMPO mostrou, ainda não há previsão de quando o parecer sobre a reforma ficará pronto, mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Dalmo Ribeiro, afirma que, até a próxima segunda-feira (29), já terá um escopo inicial da avaliação.