A vereadora de Belo Horizonte, Marcela Trópia (Novo), apresentou o Projeto de Lei para combater o assédio sexual a mulheres em locais de lazer do município. A proposição tem caráter educativo e cria um conjunto de ações para orientar bares, restaurantes e outros espaços a como reagirem diante de casos de agressão sexual contra mulheres. Segundo a parlamentar, os recorrentes episódios de assédio e importunação sexual motivaram a apresentação do projeto.

"Sabemos que as mulheres são as principais vítimas de assédio sexual e que, muitas vezes, os bares não sabem como lidar de forma adequada com esses casos. O projeto cria um protocolo simples e prático, que vai ajudar bares, restaurantes e boates a darem o devido apoio às vítimas", explica Marcela Trópia.

Além disso, o próprio setor de estabelecimentos de lazer da capital provocou a vereadora para que se tenha uma regulamentação e um manual de boas práticas com o objetivo de garantir a segurança das mulheres que frequentam bares, restaurantes e boates. A vereadora explicou que o projeto busca unir prefeitura de Belo Horizonte, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para aturarem em parceria na aprovação, regulamentação e implementação da proposta. “O nosso objetivo é que isso se torne uma política pública”, pontuou.

“A ideia é que, depois de regulamentado, a prefeitura possa oferecer um treinamento aos trabalhadores desses locais para que eles saibam agir diante de situações de assédio e importunação sexual”, explicou a vereadora. Caso o Executivo não possa arcar com esse treinamento, Marcela Tropia disse que já conversou com as demais vereadoras para que se unissem e destinassem parte de suas emendas parlamentares para bancar esse treinamento. “Todas concordaram com a ideia. Todas assinaram o projeto e se comprometeram a agilizar a tramitação dele na Câmara para que seja aprovado ainda neste mês de março, quando se comemora o Dia Internacional das Mulheres”, assinalou a vereadora. O mesmo compromisso de dar celeridade ao projeto veio do presidente da CMBH, Gabriel Azevedo (sem partido).

O projeto cria o Protocolo Mulheres Seguras, que tem o objetivo de garantir às mulheres o pleno respeito às suas decisões, além de garantir a ajuda necessária para elas acionarem os órgãos de segurança pública responsáveis por esse tipo de agressão. O guia também traz orientações de boas práticas para os estabelecimentos, como a capacitação de profissionais, a criação de um código de alerta para uso das vítimas e a preservação de possíveis provas.

O projeto unificou a bancada feminina no Legislativo e já tem a assinatura das vereadoras Cida Falabella e Iza Lourença, do PSOL, Flávia Borja e Professora Marli, do PP, Marilda Portela (Cidadania) e Loíde Gonçalves (Podemos). Mesmo as vereadoras que não puderam assinar - caso da Fernanda Altoé (Novo) e Janaína Cardoso (União Brasil) - já se comprometeram a apoiar integralmente o projeto.