Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovaram, nesta segunda-feira (8), por unanimidade, o relatório final. A CPI pede o indiciamento de 31 pessoas. Dentre eles, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), por suspeita de peculato, prevaricação, condescendência criminosa e infrações político-administrativas. Duas empresas também foram incluídas no documento - Transfácil e Maciel Consultores. O relatório será encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta terça-feira.
Os sete vereadores titulares da CPI da BHTrans votaram a favor do relatório do vereador Reinaldo Gomes Preto Sacalão (MDB). Os parlamentares Bella Gonçalves (PSOL) e Claudiney Dulim (Avante), entretanto, fizeram ressalvas durante a discussão ao pedido de indiciamento de Kalil. Além de Reinaldo, Bella e Dulim, o colegiado é composto pelos vereadores Gabriel Azevedo (sem partido) - o presidente -, Braulio Lara (Novo), Rubão (Progressistas) e Wanderley Porto (Patriota). A CPI foi instalada pela Casa em 26 de maio após requerimento assinado por 20 parlamentares – Requerimento 145/2021.
O relatório final, de 460 páginas, foi apresentado pelo presidente da CPI durante a reunião desta segunda-feira antes da votação. Os vereadores apontam a existência de um cartel formado pelos empresários de ônibus, que teria surgido na capital mineira ainda em 2008 – a “organização criminosa” continuaria a atuar até hoje. Além de Kalil, outras 30 pessoas, inclusive os empresários das empresas consorciadas foram incluídos no relatório, por 12 crimes penais diferentes.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio de nota, classificou o relatório da CPI da BHTrans como "político". "Importante ressaltar que o objetivo desta CPI era avaliar os contratos firmados em 2008 (portanto, há 13 anos) entre a Prefeitura e as referidas empresas de ônibus. O prefeito Alexandre Kalil reitera que 'estamos longe das eleições e temos que cuidar da cidade'."
O Executivo ainda reiterou que todos os repasses de recursos às empresas de ônibus por meio de vales-transportes foram feitos com a aprovação do MPMG e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). "Diferentemente de outras cidades que subsidiam o transporte público, ou aprovaram subsídios na pandemia, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Brasília, Vitória, Curitiba, Goiânia, Maceió e Londrina, em Belo Horizonte, não se trata de subsídio e já está sendo devolvido à Prefeitura." O Município repassou às concessionárias, entre março de 2020 e junho de 2021, cerca de R$ 200 milhões por meio de compras antecipadas de passagens.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH), por sua vez, embora tenha pontuado que respeita todas as instituições públicas, rechaça, veementemente, “todos os pré-julgamentos de qualquer membro da CPI que, nesta função, deveria apenas e tão somente ‘investigar’, não tendo nem legalmente, nem constitucionalmente, nenhum poder de julgamento”.
O SetraBH ainda ressalva que cabe ao Judiciário julgar, sendo constitucionalmente garantido que, quem investiga, não julga. “O SetraBH reitera sua plena e irrestrita confiança no MPC, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), no MPMG e no Poder Judiciário do Estado de Minas (TJMG) com a certeza de que, após o devido processo legal e o respeito e à ampla defesa e ao contraditório, as acusações constantes desde documento serão todas fundamentadamente rejeitadas.”
O MPMG confirmou a O TEMPO que o relatório final será recebido pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, nesta terça. O documento será encaminhado às promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Habitação e Urbanismo para avaliação. Questionado sobre a instalação de eventual força-tarefa, o órgão, entretanto, não respondeu. O órgão decidirá se promove ou não a responsabilização civil, criminal ou administrativa dos indiciados pela CPI da BHTrans.
O Ministério Público de Contas, por sua vez, já recebeu o relatório. De acordo com o órgão, o resultado das apurações será incorporado a um inquérito civil que já se encontra em curso naquele parquet. "O Ministério Público de Contas ressalta que dará continuidade às investigações, especialmente para aprofundar pontos que, em virtude da ausência de tempo hábil, não foram esgotados pela CPI da BHTrans. Ressalta-se que, ao final do inquérito civil, esse parquet buscará a responsabilização dos envolvidos nos atos ilícitos constatados", pontuou, em nota, o procurador Glaydson Santos Soprani Massaria.
Matéria atualizada às 18h30 para acrescentar posicionamento do Ministério Público de Contas.