A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve ter sua pauta de votação travada nas próximas duas semanas para a análise de nove vetos do governador Romeu Zema (Novo).

As vedações foram realizadas durante o período de recesso parlamentar e, como ainda não foram apreciadas, vão impedir que qualquer outro projeto seja discutido até que os parlamentares deliberem sobre os impedimentos. Caso os líderes entrem em acordo, o prazo para a discussão pode ser diminuído.

Conforme mostrou O TEMPO no fim de janeiro, Zema vetou alguns projetos de lei apresentados pelos deputados. Alguns deles são considerados polêmicos, como o que impediu o Estado de criar uma conta específica para o repasse automático ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Na prática, o Palácio Tiradentes definiu que o recurso, estimado em R$ 850 milhões, deveria ir direto para os cofres do Estado.

Zema também vetou um projeto do presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), que classificava como improbidade administrativa as ações do governo que extrapolassem a Constituição mineira. Na avaliação do deputado André Quintão (PT), líder do bloco de oposição, já existe um consenso na Casa para a derrubada do veto a essas duas proposições.

“São projetos que contaram com o apoio majoritário da Assembleia e acho difícil os deputados mudarem de opinião de uma hora para a outra”, avaliou, ressaltando que cada veto será detalhadamente analisado.

O deputado explicou que o regimento da ALMG estabelece um prazo de seis sessões plenárias para a análise de cada impedimento, o que deve ocupar as atividades da Casa por cerca de três semanas. Ainda existe a possibilidade de a pauta da ALMG ficar travada até abril, já que a partir do dia 23 terá início mais um ciclo do Assembleia Fiscaliza.

No entanto, se houver algum acordo entre os líderes, o prazo pode ser diminuído, mas o grande entrave é que as lideranças estão com as atenções voltadas para a sanção ou não de Zema ao projeto de lei que faz o reajuste salarial dos agentes da segurança pública.

Numa estratégia para evitar que outros projetos fossem prejudicados pelo travamento da pauta, os líderes e o presidente da ALMG priorizaram nessa semana os textos de autoria dos deputados, além de um enviado pelo chefe do Executivo estadual e que faz um remanejamento de até R$ 46,24 milhões ao Fundo Especial do Poder Judiciário de Minas Gerais (FEPJ). A medida, que remaneja recursos do próprio fundo, foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (4).

Obstrução

Os líderes da ALMG negam que os vetos possam ser utilizados como obstrução política ao governo de Minas, como se cogitou no início de fevereiro.

“Não tem nenhum projeto mais emergencial que poderia ser prejudicado”, disse Sávio Souza Cruz (MDB), lembrando que os textos que versavam sobre reajustes salariais já foram aprovados.

André Quintão, por sua vez, lembrou que o governo do Estado ainda não enviou o projeto de reforma da Previdência local e que os outros textos do Palácio Tiradentes em análise na Casa (autorização para que o Estado faça adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e privatização da Codemig) ainda estão em tramitação nas comissões.

Acordo

Líder do bloco de governo na ALMG, Gustavo Valadares (PSDB) disse que as discussões sobre o assunto devem ser iniciadas a partir da próxima semana.

“O que vamos tentar fazer é construir consenso entre o bloco da base, os independentes e até mesmo o da oposição. Nossa ideia é de buscarmos sempre a construção de consensos”.