Dívida de Minas

Vice de Zema endossa prêmio de Pacheco por abatimento da dívida dos Estados

Sugerido inicialmente pelo senador, o desconto adicional proporcional ao pagamento à vista da dívida não foi considerado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Por Gabriel Ferreira Borges
Publicado em 11 de abril de 2024 | 20:53
 
 
 
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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), e o vice-governador Mateus Simões (Novo) concordam com um desconto prêmio a Estados para abater parte da dívida com a União. Simões defendeu a Pacheco, nesta quinta-feira (11/4), em Brasília, a inclusão da alternativa na proposta a ser encaminhada ao Congresso para renegociar a dívida dos Estados. Entretanto, o desconto terá que passar pelo crivo do Ministério da Fazenda. 

Sugerido pelo próprio Pacheco em novembro de 2023, o desconto prêmio prevê um abatimento adicional da dívida proporcional ao valor pago à vista pelos Estados à União. Caso Minas pague, por exemplo, R$ 1 do valor global da dívida, teria um desconto de R$ 1 sobre o saldo restante. O ágio é normalmente utilizado em programas de refinanciamento propostos pela União a pessoas jurídicas, mas não foi incorporado à proposta feita pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos Estados.  

De acordo com Simões, a proposta de desconto prêmio “desapareceu” dentro do Ministério da Fazenda durante as discussões de uma proposta para renegociar a dívida dos Estados. “Afinal de contas, quem vai lá e faz um pagamento representativo à vista tem que ter algum benefício em relação àqueles que não fizeram nenhum pagamento à vista e nenhuma dação em pagamento”, argumentou o vice-governador.

Pacheco afirmou que a negociação entre os Estados e a União comporta uma alternativa como o desconto prêmio. “Quando os Estados têm essa disposição (de entregar ativos), no cômputo geral (tem que ter) algum tipo de contrapartida da União para compreender que esse sacrifício pode ensejar algum tipo de deságio sobre o valor final. Essa é uma ideia que, obviamente, esbarra em aspectos legais de afetação do resultado primário do orçamento público. Tudo isso nós temos que considerar”, observou.

Simões ainda defendeu que a União aumente o rol de bens que possam ser federalizados para abater parte da dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas Gerais. “A proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda restringe a federalização às empresas, mas nós temos imóveis, créditos com a União e outros ativos que deveriam também ser transferidos para a União e abatidos na dívida”, apontou o vice-governador. 

Batizada como “Juros por Educação”, a proposta prevê que, a cada 10% da dívida abatida, o Estado tenha um desconto permanente de 0,5 ponto percentual na taxa de juros anexada à dívida. Hoje, o indexador, ou seja, a fórmula de correção do saldo devedor é formado pelo IPCA mais 4%. Se Minas abater 10% da dívida, ela passará a ser corrigida por um índice de IPCA mais 3,5%. Se abater 20%, ela passará a ser atualizada pelo IPCA mais 3%.   

Além de oferecer um desconto conforme a amortização, o programa propõe reduzir a taxa de juros temporariamente à medida que os Estados matriculem alunos no ensino médio técnico a partir de 2025. A proposta prevê que os atuais 4% podem cair para 2% caso Minas, por exemplo, invista 100% da economia do pagamento do serviço da dívida em matrículas.

Pacheco, no entanto, reconheceu que o Ministério da Fazenda pode fazer um contraponto à sugestão de desconto prêmio. “Pode ser que a Fazenda se resuma a dizer que o desconto do indexador de 4% para 1% já seja um proveito muito considerável, e, de fato, já é um proveito muito considerável de não escalonar essa dívida de maneira muito progressiva ao longo do tempo. O que nós temos é ter um ponto de partida do processo legislativo”, disse. 

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