Brasília. Apesar de inúmeras tentativas frustradas nas últimas décadas de se aprovar a legalização do jogo no Brasil, a matéria começou a andar novamente na Câmara. Em sua rápida passagem de meia hora pela presidência da Casa, na terça-feira, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), instituiu a comissão especial para votar a legalização do jogo do bicho, ressuscitando projeto de 1991, de Renato Vianna (PMDB-SC), que estava arquivado.
Quem reapresentou a proposta foi Nelson Marquezelli (PTB-SP), antigo defensor da legalização dos jogos de azar. Com esse projeto, serão debatidas mais oito propostas que liberam cassinos, hotéis-cassinos, bingos e outras modalidades de jogo no país. “Quero aprovar tudo. Jogo do bicho, cassino, bingo. Todos os projetos que tratarem do assunto serão desarquivados”, disse Marquezelli.
Um dos projetos, de Renata Abreu (PTN-SP), de 2015, revoga o decreto que proíbe o jogo. “Já é hora de o Congresso Nacional superar a hipocrisia, discutir a matéria e regulamentar o jogo da forma mais adequada a cumprir suas finalidades diversionistas e lúdicas e, em adendo, contribuir com recursos para financiar ações sociais”, diz justificativa da deputada.
Maranhão disse que criou a comissão sem consultar ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ): “Não tenho opinião formada. Quero ver o assunto (debatido) à sua exaustão. Não podemos nos furtar a esse debate”.
Autor de uma proposta de plebiscito para o ano que vem sobre legalização do bingo, Silvio Costa (PSC-PE) foi procurado por Marquezelli para desistir da ideia. “Não passou nem vai passar, se não tiver respaldo popular”, argumenta Silvio Costa. “Já tenho opinião formada. Não preciso da opinião de ninguém”, rebateu Marquezelli.
O deputado padre Luiz Couto (PT-PB), contrário ao jogo, disse que a criação dessa comissão é o pagamento de uma promessa aos que apoiaram Cunha e seu grupo, como Maranhão, para o comando da Casa.
“Assim está funcionando esta Casa: de acordo com interesses desse grupo. É preciso dar um basta. Essa comissão não é nem um jabuti (apelido dado no Congresso às medidas que surgem sem explicação), mas um hipopótamo”, disse Couto.
Antes de estourar o escândalo envolvendo o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, em 2004, – flagrado pedindo propina ao bicheiro Carlinhos Cachoeira –, o Ministério dos Esportes se empenhava em regulamentar os bingos. Apresentou um projeto de lei que era cópia de uma proposta da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin). Com o caso Waldomiro, o governo baixou medida provisória proibindo essa modalidade. Desde o início da década de 90, o lobby do jogo tenta legalizar a atividade.