Votação de fundo que pode salvar Pimentel da LRF é adiado mais uma vez

A votação em segundo turno do Projeto de Lei 5.456, de 2018, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), que cria o Fundo Extraordinário de Minas Gerais (Femeg), foi mais uma vez adiada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O motivo foi a falta de quórum em plenário, nesta quinta-feira (13), para votação da matéria. A proposta, que deve ser votada na próxima terça-feira, tem o objetivo de vincular os recursos que o Estado tem a receber da compensação da Lei Kandir para o pagamento de despesas do governo que não forem quitadas até 31 de dezembro, último dia do mandato do petista.

A pressão dos prefeitos mineiros, que lotaram as galerias do plenário pedindo que os deputados votassem contra o projeto, foi um dos fatores determinantes para o adiamento. Deputados de oposição afirmaram ainda que a base do governo se sentiu ameaçada ao perceber que não teria os votos necessários para a aprovação do fundo.

“Eles estão adiando uma derrota certa. Com o numero de deputados que tínhamos hoje no plenário, ganharíamos com uma folga de quatro ou cinco votos, essa é a conta que temos. Mas estamos todos prontos para voltar quando for votado”, disse o deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB).

A votação do projeto estava prevista para os primeiros minutos da sessão plenária ordinária, marcada para as 14h de ontem, quando o painel da Casa marcava a presença de 63 deputados estaduais em plenário. Após acordo entre base e oposição, a pauta chegou a ser invertida para ser analisada por último. Apesar disso, quando o projeto foi posto em votação, vários deputados de oposição usaram a tribuna para declarar voto contrário à criação do Femeg, somados ao apoio dos prefeitos mineiros que gritavam frases contra o fundo das galerias. Com isso, deputados de base do governo começaram a esvaziar o plenário e, mesmo com os pedidos de recomposição de quórum, não foi possível votar o projeto. A sessão foi suspensa e retomada em reunião extraordinária. Entretanto, novamente, apenas 35 dos 39 deputados estaduais necessários para iniciar a votação se encontravam no plenário.

“Hoje, o clima ainda era de muita polêmica. Muitos deputados e deputadas ainda não entenderam os reais motivos da proposta. E nós não podemos penalizar os municípios rejeitando um projeto que vai garantir o pagamento das dívidas que o Estado tem com eles. É melhor adiar a votação do que deixar de votar uma proposta boa para os municípios e para os credores que o Estado tem”, afirmou o deputado estadual André Quintão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa.
A criação do Femeg também é uma tentativa de Fernando Pimentel de escapar das penalizações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma prevê que, caso gestores deixem o mandato sem quitar dívidas ou pelo menos apontar reservas para que elas sejam quitadas, estão sujeitos ao pagamento de multas e até de inelegibilidade. 

Orçamento

A falta de quórum no plenário também impediu que os deputados votassem o Orçamento do Estado para 2019. A previsão é que haja um déficit de R$ 11,4 bilhões. A votação da matéria é condicionante para que os deputados estaduais possam ter o recesso parlamentar.

Tema antigo

Na previsão do Estado, a compensação da Lei Kandir pode render R$ 9 bilhões para o fundo. No entanto, o tema é discutido há mais de 20 anos sem efetiva transferência de recursos