STF nega recurso ao Flamengo e mantém o Sport como campeão brasileiro de 1987

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Sport é o único campeão brasileiro de futebol de 1987. Por unanimidade, o colegiado negou recurso apresentado pelo Clube de Regatas Flamengo (RJ) contra decisão do ministro Dias Toffoli, que manteve entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A decisão se deu durante sessão virtual finalizada no dia 17 de maio, mas só agora foi divulgada.

O tribunal estadual havia rejeitado pedido do time carioca para que fosse reconhecido como vencedor da "Taça das Bolinhas", conferida ao clube que primeiro conquistasse o campeonato por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadamente.

Segundo o TJ-RJ, o STF, no julgamento do RE 881864, em decisão da qual não cabe mais recurso, reconheceu o Sport como vencedor do Brasileiro de 1987. Dessa forma, o Flamengo não teria direito à taça.

Decisão judicial

O ministro Dias Toffoli lembrou que, no julgamento desse recurso, a Primeira Turma do STF manteve decisão da Justiça Federal de Pernambuco que havia proclamado o Sport campeão de 1987.

A decisão também ratificou o entendimento de que a resolução da CBF de 2011, que declarou também o Flamengo como vencedor do torneio, ofendeu a autoridade da decisão daquela corte. Assim, a Taça das Bolinhas foi entregue ao São Paulo (campeão brasileiro em 1977, 1986, 1991, 2006 e 2007).

O relator observou, ainda, que não é possível analisar as alegações do Flamengo, pois as Súmulas 279 e 454 do STF não permitem reexame de prova nem interpretação de cláusulas contratuais em recurso extraordinário.

Entenda

A polêmica começou em função do regulamento da competição de 1987, quando os clubes eram divididos em dois grupos. As consideradas equipes da elite estavam no chamado 'módulo amarelo'. E as que disputariam a segunda divisão no 'módulo verde'.

Só que o regulamento previa que os campeões dos dois módulos se enfrentassem, mas o Flamengo não concordou com a realização do confronto. Mas o fato é que o Sport e Guarani (vice-campeão do módulo verde) foram os representantes do Brasil na Libertadores de 1988.

Neste mesmo ano, o Sport entrou com ação contra a CBF e a União pelo reconhecimento da validade do regulamento inicial do Brasileiro de 1987. O juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco aceitou o pedido.

O Sport busca continuar sendo reconhecido como único campeão daquele ano, como estabelecido por decisão da Justiça em 1994. 

O caso foi 'reaberto' depois que a CBF publicou em 2011 uma resolução reconhecendo o Flamengo também como campeão de 1987. O Sport então entrou com ação no Tribunal Regional Federal (PE), pedindo a invalidação da decisão da CBF, o que acabou ocorrendo.