BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 6 de agosto o julgamento de um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho contra a pena imposta a ele pelo crime de estupro, cometido na Itália. 

O requerimento será analisado pela Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais experientes entre os 33 do STJ. O colegiado é responsável pelos casos de maior repercussão do Tribunal, como ações penais contra governadores e outras autoridades.

O advogado José Eduardo Alckmin, que defende o ex-atleta, apresentou embargos de declaração, solicitando a redução a pena de nove anos de prisão imputada a Robinho pela Justiça italiana. Desde então, o pedido já foi incluído na pauta do STJ por três vezes.

Robson de Souza está preso desde março do ano passado na Penitenciária de Tremembé (SP). Ele foi detido pela Polícia Federal (PF) em Santos (SP), onde morava, após o STJ determinar que ele poderia cumprir a pena no Brasil.

Robinho cumpre pena de nove anos por estupro coletivo, conforme determinado pela Justiça italiana. O julgamento foi sobre um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador contestando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de março deste ano, que determinou a prisão imediata do ex-jogador.  

Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados em todas as instâncias da Justiça da Itália a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher albanesa durante uma festa em Milão. O crime foi cometido em 2013. Eles negam as acusações.

O ex-jogador estava no Brasil na época da condenação final e a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos para cumprimento de pena no exterior. Em março deste ano, porém, o STJ determinou a homologação da sentença da Justiça italiana no Brasil. Desde então, Robinho cumpre pena no Presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.