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Relator da reforma tributária acata pedido de Galo, Cruzeiro e mais 41 clubes
O texto da reforma tributária mantém regime especial de tributação para atividade esportiva profissional desenvolvida por Sociedade Anônima do Futebol
Após pedidos de clubes de futebol, incluindo América, Atlético e Cruzeiro, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu no relatório a manutenção do Regime de Tributação Específica do Futebol para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Com isso, as SAFs não pagarão impostos como qualquer empresa e serão incluídas entre os setores com regimes especiais de tributação.
Desta forma, as SAFs terão o pagamento de impostos a um valor fixo máximo que chega até 5% da receita mensal pelos primeiros cinco anos. Também existe, na regra, o pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) e a contribuição social.
A emenda foi apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que argumentou que a medida é importante para atrair investimentos em clubes de menores portes. "A emenda é de suma relevância, pois possibilita a manutenção de um novo sistema que está funcionando no Brasil", disse.
O texto da reforma tributária deve ser votado nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, deve ir na quarta (8) ou na quinta (9) para análise pelo plenário. Depois, deve retornar para uma nova rodada de votação na Câmara dos Deputados. Há um esforço para que o tema seja promulgado até dezembro deste ano.
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