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10/12/17

Comissão da Verdade de MG vai divulgar relatório final com informações inéditas

A Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) vai lançar, na próxima quarta-feira, o relatório final do colegiado, que investigou por quatro anos violações de direitos humanos, como torturas, mortes e desaparecimentos, que aconteceram no Estado entre 1946 e 1988, em especial as decorrentes da ditadura. O documento tem cerca de 1.600 páginas e traz, segundo os pesquisadores, fatos inéditos.

O coordenador da Covemg, Robson Sávio, conta que cerca de cem pessoas participaram da investigação, a maioria composta por voluntários, o que contribuiu para um relatório exaustivo, mas que ele diz que não é conclusivo. A comissão ouviu 222 pessoas que vivenciaram acontecimentos do período e realizou pesquisas em acervos públicos e privados. Todo o banco de dados utilizado, conforme ele, vai ser disponibilizado no portal do colegiado.

O coordenador diz que um dos diferenciais do documento são as recomendações dirigidas aos Três Poderes. “Têm muitos fatos inéditos, como a extensão da ditadura no interior de Minas, e uma série de recomendações. É muito importante, além de contar histórias do passado e revelá-las por meio das vítimas, projetarmos para o presente e o futuro recomendações aos Três Poderes. Esperamos que a comunidade possa se apropriar desse relatório e cobrar medidas que mitiguem ou eliminem as práticas de violação de direitos”, declarou.

O relatório é dividido em cinco volumes e em grandes temas, como repressão a camponeses, trabalhadores urbanos, indígenas, universidades mineiras e religiosos. Ele mostra quais foram as principais violações que levaram as vítimas ao óbito, a frequência com que cada uma delas ocorreu e nomes de presos políticos e de agentes que participaram dessas práticas. O documento também vai tornar públicas cartas de presos que denunciaram torturas.

Ainda segundo Sávio, o documento aponta que a ditadura, ao contrário do que muitas pessoas pensam, “era muito mais extensa do que as forças armadas e policiais”. “Ela tinha uma série de outros tentáculos que envolviam empresas públicas e privadas, outros atores da sociedade, e isso, em Minas, é muito claro no interior. E operaram de forma a ratificar decisões arbitrárias, colaborar ou até produzir novas violações com a certeza do respaldo pela cúpula militar”, conta.

O relatório vai ser lançado em duas solenidades no dia 13 de dezembro – em alusão ao dia em que foi instituído o AI-5 no país. O primeiro evento será às 9h30 na Assembleia Legislativa. Depois, às 16h30, os documentos serão entregues aos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no Palácio da Liberdade. O relatório também vai ser disponibilizado no portal www.comissaodaverdade.mg.gov.br. (Fransciny Alves)

FOTO: Lucas Uebel / Divulgação

Saída. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, confirmou ontem que o presidente Michel Temer vai assinar nesta segunda-feira o ato de exoneração do general Antonio Hamilton Martins Mourão do cargo de secretário de Finanças e Economia do Comando do Exército. A destituição se deu por conta de uma palestra que o general realizou, na última semana, em Brasília. Na ocasião, ele defendeu a volta da intervenção militar e afirmou que Temer faz do governo um “balcão de negócios” para se manter no poder. Segundo Mourão, suas declarações foram mal interpretadas: “É uma movimentação normal dentro do Exército, apenas retratei cenários que estão sendo colocados hoje. Não chamei o presidente de corrupto, de ladrão nem de incompetente”. 

Itanhomi

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TREMG) reformou a sentença de primeira instância e cassou o diploma do prefeito eleito de Itanhomi, na região do Rio Doce, Jaeder Carlos Pereira (PSDB), e do vice-prefeito, Paulo Tarcísio de Andrade Nogueira (DEM), por abuso de poder econômico em período eleitoral. Da decisão ainda cabe recurso, e os cassados permanecem no cargo até a publicação da decisão no julgamento de eventuais embargos de declaração. Segundo a ação de investigação, teria havido abuso de poder econômico por causa de promoção de festa com show de dupla sertaneja, em benefício das candidaturas da chapa. O espetáculo teria sido custeado por um apoiador da campanha. Outra ilegalidade, de acordo com a ação, teria ocorrido no evento de colocação de adesivos em veículos, com a distribuição de comida e bebida. O prefeito eleito obteve 3.511 votos, que serão anulados.

FOTO: RENATO COSTA/ESTADÃO CONTEÚDO - 10.8.2017

“A prisão em segunda instância é igualmente um instrumento muito importante porque abrevia o momento de aplicação da pena, torna mais próximo da data do fato infrator e nutre na população a confiança de que a Justiça está funcionando.”

Raquel Dodge

Procuradora Geral da República

Luz

Os vereadores de Luz, no Centro-Oeste de Minas, aprovaram na última semana, por unanimidade, a proposta que revogou o pagamento do 13º salários aos parlamentares. O projeto que previa a volta do “vencimento extra” havia sido votado na reunião do dia 20 de novembro, por oito votos a favor e dois contra – dos vereadores Darvin Basílio e Marcos Diretor. Contudo, após forte pressão popular, os oito vereadores que votaram a favor da concessão da gratificação natalina protocolaram na secretaria da Casa uma proposição revogando a medida que já havia sido sancionada pelo prefeito. Entre as justificativas para revogar a lei está a de que o povo, “legítimo detentor do poder, manifestou-se contrário à concessão desse direito por meio das redes sociais” e nas ruas.