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20/08/17

Justiça Eleitoral torna ex-prefeito de Ibirité inelegível, mas cabe recurso

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) acatou denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou, na última semana, o ex-prefeito de Ibirité Pinheirinho (PP) a ficar inelegível e impedido de ocupar qualquer cargo público pelos próximos oito anos. A decisão é em primeira instância, e a defesa do político já entrou com recurso.

A sentença se baseia em gravações obtidas pelo MPE por meio de denúncia feita pelo atual prefeito de Ibirité, William Parreira (PTC). Nos áudios, é possível ouvir pessoas ligadas a Pinheirinho negociando acordos políticos, como apoio parlamentar na Câmara Municipal da cidade e assistência durante a eleição do ano passado, em troca de cargos e indicações no Executivo municipal e dinheiro. Além de Pinheirinho, foram condenados dois ex-secretários da administração municipal.

“Aproveitando-se da função pública ocupada à época dos fatos (prefeito de Ibirité), com auxílio do seu secretário de Obras, senhor V.T., teve êxito na aquisição de apoio político do Solidariedade no tocante às eleições majoritárias que se avizinhavam. Para tanto, o representado ofertou ao senhor E.L.S., representante da agremiação partidária acima mencionada, cargo para comissionado em favor de sua esposa, senhora S.V.F.S”, diz trecho da sentença obtida pela coluna.

Ainda segundo o documento do TRE, a esposa do dirigente do Solidariedade chegou a confessar, em depoimento ao MPE, a negociação para obter o cargo. Ela foi nomeada para o cargo de Direção e Assessoramento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e, supostamente, Pinheirinho teria-a dispensado de comparecer ao local de trabalho sem qualquer prejuízo a sua remuneração. Outro benefício ganho pelo dirigente do Solidariedade foi uma vaga em creche pública, obtida após negociação direta com a administração municipal.

O documento também indica que outro ex-secretário chegou a negociar com um candidato à Câmara Municipal a desistência da candidatura em troca de apoio a Pinheirinho. “Este representado (o ex-candidato) confessou a veracidade dos fatos, bem como que o secretário teria, efetivamente, prometido vantagem financeira”, diz outro trecho do documento.

O ex-prefeito Pinheirinho não quis conversar diretamente com o Aparte, mas, em contato com pessoas próximas, disse estar tranquilo e que “os fatos não foram provados e, mesmo assim, caso sejam provados no futuro”, ele não terá “nada a ver” com a situação apontada.(Lucas Ragazzi)

R$ 3,6 bi

O valor do fundo eleitoral para financiar as eleições de 2018, proposto pela Comissão Especial da Reforma Política, seria suficiente para comprar 18 mil ambulâncias, ao custo de R$ 200 mil cada uma. Os equipamentos poderiam reforçar as equipes do Samu por todo o país.

Frase do dia

FOTO: AFP PHOTO / Heuler Andrey - 23.11.2016

“Já disse mais de uma vez e reitero quantas vezes forem necessárias que não sou e não serei candidato (à Presidência). Penso que é preciso ter um certo perfil e, sinceramente, não me vejo com esse perfil." Sergio Moro, Juiz Federal.

Financiamento público

O instituto Paraná Pesquisas também recebeu respostas de 2.802 brasileiros, entre os dias 15 e 17 de agosto, sobre o financiamento público de campanhas. Os que se dizem contrários ao uso de dinheiro dos cofres do contribuinte para bancar as campanhas são 87,4%, enquanto 8,9% são favoráveis e outros 3,7% não sabem ou não opinaram. O mais alto índice contrário ao financiamento público vem do Sudeste: 89%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95% nos dois levantamentos.

FOTO: REPRODUção VíDEO

Latrocínio. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por improbidade de um ex-vereador de Várzea Grande (MT) que indicou para o gabinete dele um assessor que estava preso em regime fechado. A decisão é do último dia 8. Segundo denúncia do Ministério Público, João Madureira nomeou para o período de maio de 1999 a dezembro de 2000 um homem que cumpria pena de 20 anos por latrocínio.

Pela decisão do STJ, Madureira terá que devolver os valores de salários pagos ao assessor preso,além de pagar multa. Ele ainda teve os direitos políticos suspensos por três anos e está proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Janot e Temer

O instituto Paraná Pesquisas questionou 2.540 brasileiros, por meio de uma ferramenta online, se eles acham que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, persegue o presidente Michel Temer (PMDB), como o governo tem propagado. A resposta não deixou dúvidas sobre a opinião majoritária na população: 74,3% acham que não, enquanto apenas 22,7% dizem que sim. Os que não sabem ou não opinaram são 3%. A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 15 de agosto. O índice dos que apoiam Janot é maior no Nordeste (78,9%) e menor no Sul (69,1%).