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21/01/17

Deputado Inácio Franco é condenado por improbidade e terá que devolver R$ 1,2 mi

O deputado estadual Inácio Franco (PV) foi condenado, no início do mês passado, pelo crime de improbidade administrativa por atos irregulares praticados na época em que era prefeito de Pará de Minas, município do Centro-Oeste mineiro. Com a sentença, o parlamentar terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1,2 milhão e ainda ficará com os direitos políticos suspensos por oito anos. Franco também não poderá fazer contratações com o poder público durante esse período.

Proposta pelo Ministério Público, a denúncia corre desde 2010 e indica que Inácio Franco teria contratado, de forma irregular, uma empresa mediante a dispensa de licitação. O Instituto de Gestão Fiscal (SIM), segundo a investigação do MPMG, teria sido reformulado por meio de ações ilegais para ser contratado sem a necessidade do processo de licitação.

Apesar do contrato, os serviços contratados para serem realizados pelo instituto eram direcionados para a empresa 3D Participações Ltda., e, de acordo com os peritos do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado de Minas Gerais, “trata-se da mesma pessoa jurídica, que manteve a mesma equipe técnica, o mesmo CNPJ e todos os contratos em vigor, mas, apenas, constituída sob um novo ordenamento jurídico”.

Além de Inácio Franco, foram envolvidos no processo o então prefeito Zezé Porfírio de Oliveira, que prorrogou o contrato do Grupo SIM, e a própria empresa. A condenação ocorre em primeira instância, e a defesa do parlamentar está recorrendo. Segundo o advogado de Franco, José Maria Peixoto, não há ato de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito.

“O SIM era a única empresa capaz de prestar o serviço adequado para o município durante a gestão do ex-prefeito, e, por isso, ele entende como desnecessário o processo licitatório”. (Lucas Ragazzi)

Respeito

FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em homenagem ao ministro Teori Zavascki e seguindo a determinação de luto oficial por três dias, decretado pelo presidente Michel Temer, as bandeiras em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) foram hasteadas a meio mastro. Ontem, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) também decretou três dias de luto oficial.

No poder

Após a cerimônia de formatura dos novos soldados da Polícia Militar de Minas, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disparou críticas à esquerda brasileira, sugerindo, inclusive, participação de esquerdistas na morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. “Se vocês lerem o livro do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica, nas páginas 198 e 199, está bem claro lá que Dilma Rousseff (PT) despachava de dentro do Palácio do Planalto ouvindo as Inteligências cubana e venezuelana. O PT no momento não está no poder, mas não saiu do poder”, afirmou, enigmático. Questionado se acredita na hipótese de assassinato de Teori, disse que “tudo pode acontecer”.

FOTO: AFP PHOTO / NELSON ALMEIDA - 2.10.2016

“Não podemos esperar 2018. Precisamos saber se temos forças para antecipar. A gente pode suportar. Mas o brasileiro não aguenta esperar. Não podemos fazer uma ação política de resistência. Gritamos ‘Fora, Temer’, e o Temer está lá. Gritamos ‘não vai ter golpe’, e teve. A esperança que construímos virou uma certa desesperança.” Lula, ex-presidente, sobre a preparação do PT para 2018

Ode à ditadura

Em Belo Horizonte, na noite de anteontem para prestigiar a formatura de cerca de mil soldados da Polícia Militar de Minas Gerais, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) exaltou, durante entrevista à imprensa, o período da ditadura militar no Brasil. “Vocês não sabem o que foi o 2 de abril de 1964. Vocês continuam falando que houve golpe e ditadura militar. O dia que vocês quiserem conversar comigo sobre o que foi aquele período, vocês vão começar a entender o que é a esquerda no Brasil. A intenção deles é o poder absoluto”, disparou Bolsonaro, sob aplausos dos militares. “Não queiram ficar sem a Polícia Militar. A barbárie se fará presente”.

Depósitos judiciais

O Banco do Brasil confirmou, na noite de anteontem, o depósito feito pelo governo de Minas referente aos alvarás apresentados até o dia 17 de janeiro. Em nota, o banco explicou que, agora, a expectativa de pagamento aos beneficiários é de 48 horas. “O Banco do Brasil está processando a recomposição dos valores dos depósitos abrangidos pelos alvarás apresentados até 17 de janeiro de 2017, com expectativa de pagamento em até 48 horas. À medida que o Estado deposite os valores dos depósitos referentes aos novos alvarás, estes também serão recompostos para pagamento aos beneficiários legais”, diz o texto. O governo de Minas, porém, ainda tenta na Justiça obrigar o BB a detalhar o saldo das contas que contêm os depósitos, na expectativa de provar que havia, sim, verba disponível no banco para os pagamentos.</CL>