No dia 18 de junho, três dias do acidente com um balão em Praia Grande (SC), empresários e representantes do setor acionaram o governo federal para cobrar medidas sobre legalização e regulamentação do balonismo turístico comercial em todo o país. Conforme apurado, o Ministério do Turismo foi procurado, por e-mail, pelo Sebrae de Santa Catarina, parceiro da prefeitura da cidade nas atividades de turismo, para avançar em medidas legais sobre balonismo. O pedido também chegou à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Os representantes do setor enviaram um ofício ao governo com informações colhidas durante um evento realizado no dia 6 de junho, justamente na cidade de Praia Grande, "que tratou de temas relacionados à legalização e regulamentação, em âmbito nacional, do balonismo turístico comercial".

O encontro, afirma o comunicado, "reuniu representantes de entidades públicas e privadas, além de operadores da atividade, com o objetivo de construir, de forma conjunta, um caminho seguro, sustentável e alinhado às boas práticas para o desenvolvimento do turismo de balonismo no Brasil".

Os representantes do setor cobram, no documento, engajamento do ministério no assunto. "Aproveitamos a oportunidade para reforçar a importância do envolvimento da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo nesse processo, contribuindo com a construção de uma proposta que traga segurança jurídica, fomente o desenvolvimento do setor e promova a atividade de forma estruturada em todo o território nacional", afirma a representação do Sebrae em Santa Catarina.

Também no dia 6 de junho, o Sebrae lançou um projeto de turismo em parceria com o município de Praia Grande, que tem o balonismo como principal atratividade. A Anac afirmou que o balonismo é permitido como "atividade aerodesportiva" e que "trata-se de atividade considerada de alto risco que ocorre, devido à sua natureza e características, por conta e risco dos envolvidos".

Segundo a agência, as aeronaves registradas para a prática de aerodesporto não são certificadas, não havendo garantia de aeronavegabilidade. "Também não existe uma habilitação técnica emitida para a prática, e as habilidades e os conhecimentos de cada praticante são diferenciados. Nesses casos, cabe ao desportista a responsabilidade pela segurança da operação", afirmou.

Operadores que ponham terceiros em risco, de acordo com a agência reguladora, podem ser penalizados conforme os artigos 33 e 35 do Decreto-Lei de Contravenções Penais e artigo 132 do Código Penal. Ambos tratam de colocar a vida ou saúde de alguém em risco.

Questionado, o Ministério do Turismo não se manifestou até a publicação desta reportagem. A Prefeitura de Praia Grande também não se pronunciou. O Sebrae afirmou, por meio de nota, que, desde o início do ano, vem articulando uma regulamentação específica para a prática do balonismo turístico no Brasil, com o Ministério do Turismo e a Anac.

"Nesta semana, será realizada uma reunião com atores públicos e privados envolvidos com o balonismo, incluindo o Sebrae, para avançar nessa questão, permitindo que a atividade ocorra com a devida segurança e favoreça o adequado fortalecimento turístico local. Entre diversas ações, o Sebrae incentiva pequenos negócios do turismo a implementarem boas práticas e oferece ainda capacitações e programas, como o Sebraetec, que subsidia financeiramente a adoção de melhorias", declarou a instituição.

O balão caiu na manhã de sábado (21) em uma área de vegetação, distante cerca de 9 quilômetros do centro da cidade. O acidente matou oito pessoas e deixou 13 feridos.

Em entrevista coletiva no sábado, representantes das forças de segurança do estado afirmaram, segundo os relatos iniciais, que o balão apresentou um problema já no ar, após a decolagem. Ele teria ficado pouco mais de quatro minutos no ar. O piloto conseguiu realizar uma descida de emergência, chegando próximo ao solo. Neste momento, 13 ocupantes, incluindo ele, conseguiram saltar do cesto.

Com o alívio abrupto de peso, a estrutura subiu de forma descontrolada, com oito pessoas, que não conseguiram saltar. Quatro delas se jogaram de uma altura mais elevada. As outras quatro teriam morrido com o choque do cesto no chão. 

A polícia espera concluir o inquérito em até 30 dias. A suspeita é de que um incêndio tenha começado no próprio cesto, possivelmente causado por um maçarico que não fazia parte da estrutura original da aeronave. De acordo com a polícia, esse foi o relato de mais de um dos ouvidos na investigação. (ANDRÉ BORGES)