A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu cassar, em definitivo, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass. Esse é o documento que autoriza uma empresa a operar serviços de transporte aéreo. Sem o COE, a empresa não pode voar comercialmente.
Na prática, a decisão coloca um fim nas operações da empresa, que vinha tentando retomar suas atividades desde o ano passado. A Anac tinha suspendido cautelarmente os voos da Voepass em 11 de março deste ano, após verificar que uma série de falhas e problemas identificados em aviões da empresa durante inspeções não foram corrigidos.
A Voepass ainda tentou argumentar pela manutenção da suspensão de suas operações, como forma de ter mais tempo para apresentar justificativas e informações. A Anac, porém, entendeu que foi dado todo o prazo para que a empresa resolvesse problemas recorrentes, o que não aconteceu.
Durante reunião que tratou do assunto, a defesa da Voepass argumentou que "a empresa precisa de uma chance de sobreviver" e que a penalidade de cassação "tem vindo a galope", sem dar tempo para reestruturação. O relator do caso, porém, diretor Luiz Ricardo Nascimento, afastou todos os argumentos e declarou que a empresa teve todo "prazo razoável", mas que houve "improficiência" da Voepass em sanar os problemas.
"Não vislumbro alternativa, senão de confirmar a penalidade capital", declarou Nascimento, em seu voto.
A chamada "Operação Assistida" da Anac, que fez uma varredura nos equipamentos da empresa, teve início após o acidente aéreo de 9 de agosto de 2024, quando 62 pessoas morreram com a queda do turboélice no município de Vinhedo, interior de São Paulo.
Reportagem publicada no fim de maio pela Folha de S.Paulo detalhou pelo menos cinco falhas estruturais cometidas pela empresa, como deformação de fuselagem, danos na carenagem da porta de carga e trincas na junção entre a asa e a fuselagem. As cinco ocorrências foram identificadas em quatro aeronaves diferentes.
A Anac afirma que, por meio das auditorias, "identificou um cenário de perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção de problemas da empresa". O trabalho se deu nas bases de manutenção da Voepass localizadas nos aeroportos de Ribeirão Preto, Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, além do Recife (PE) e Galeão (RJ).
Em todos os casos, segundo a inspeção da Anac, não havia registro de qualquer ação corretiva que tivesse sido adiada, tampouco notificação sobre monitoramento daquele dano.
Em um período de apenas um ano e meio, entre agosto de 2023 e fevereiro de 2025, foram abertos 15 processos administrativos sancionadores pela Anac contra a Voepass.
Em abril, a Voepass entrou com pedido de recuperação judicial.
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