O Ministério da Pesca e Aquicultura criou um novo grupo de trabalho para tratar da regulamentação da pesca de lagosta por meio da atividade de mergulho. A medida foi oficializada com a publicação da Portaria MPA nº 498/2025, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28/7).

Denominado GT Mergulho, o grupo tem caráter consultivo e integra o Comitê Permanente de Gestão de Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas. O objetivo é formular propostas para o ordenamento da pesca de lagostas realizada com mergulho, prática comum em estados do Nordeste e Sudeste.

O GT será composto por representantes de diversos órgãos federais, incluindo o Ministério da Pesca, Meio Ambiente, Ibama, ICMBio e a Marinha do Brasil. Também participarão como convidados permanentes associações do setor pesqueiro e colônias de pescadores de estados como Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Espírito Santo.

As reuniões serão quinzenais e poderão ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida, com possibilidade de encontros itinerantes nas regiões afetadas pela regulamentação. O grupo terá até 180 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Segundo a portaria, a participação no grupo será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração direta, embora as despesas com deslocamento possam ser indenizadas.

O relatório final será submetido ao Comitê Permanente e poderá orientar futuras normas sobre o uso sustentável das lagostas no Brasil.

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