SÃO PAULO. O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com ação civil pública para que a Justiça obrigue a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a criar uma regulamentação dos serviços obstétricos realizados por planos de saúde privados no Brasil. O objetivo é diminuir ou evitar a realização de cirurgias cesarianas desnecessárias.

A regulamentação deve determinar que os planos de saúde privados forneçam aos seus clientes os percentuais de cesarianas e partos normais executados pelos obstetras e hospitais remunerados no ano anterior ao questionamento.

No documento, a ANS também deve definir um modelo de partograma e estabelecê-lo como documento obrigatório a ser utilizado em todos os nascimentos, como condição para remuneração. Além disso, o texto deve determinar a utilização do cartão da gestante como documento obrigatório e criar indicadores e notas de qualificação para as operadoras e hospitais específicos, para reduzir o número de cesarianas.

A procuradoria pede ainda que a regulamentação obrigue os planos e hospitais a credenciar e possibilitar a atuação dos enfermeiros obstétricos no acompanhamento de trabalho de parto e do parto propriamente dito. Por fim, o documento deve estabelecer que a remuneração dos honorários médicos pagos pelos planos de saúde seja proporcional e significativamente superior para o parto normal em relação à cesariana, em valor a ser definido pela ANS. A ação era debatida há três anos.

O número crescente de cesarianas é considerado um problema mundial. Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), feito com dados de 2006 e 2007, mostrou prevalência de cesariana em 43,9% dos casos em geral no país e de 77,2% entre as mulheres que realizaram pré-natal particular ou através de algum convênio de saúde. Os resultados foram publicados neste ano na "Acta Obstetricia & Gynecologica Scandinavica".