A Prefeitura de Brumadinho, na região Central de Minas Gerais, determinou nesta sexta-feira (21) a interdição da mineradora Tejucana após a constatação de seis irregularidades. Conforme vistoria feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Defesa Civil Municipal, foram constatadas falhas no sistema de drenagem, além da ausência de um Plano de Contingência. A mineradora também foi multada em R$ 390 mil.

De acordo com a prefeitura, as irregularidades foram verificadas em uma vistoria realizada no dia 15 de janeiro, após o acionamento do Nível 2 do Plano de Contingência da empresa. A inspeção apontou que as irregularidades comprometem a segurança da população e do meio ambiente.

"É muito sério o que acontece em Brumadinho, não dá para colocar em risco, mais uma vez, nossa cidade. Não vamos tolerar descaso com o meio ambiente e com a segurança da população de Brumadinho", disse o prefeito Gabriel Parreiras (PRD). Em 2019, 272 pessoas morreram após o rompimento da mina Córrego do Feijão, da Vale.

A inspeção

O laudo, segundo a prefeitura, constatou a ausência de um sistema eficiente de drenagem, o que colaborou para processos erosivos, transportando sedimentos para áreas próximas à estrutura, além do rompimento de contenções e dos drenos de fundo no córrego. A inspeção apontou ainda a falta de um Plano de Contingência, o que evidenciou falhas no gerenciamento de riscos ambientais.

"Além disso, um dique da Tejucana se rompeu, causando erosão e resultando no soterramento de áreas de vegetação nativa da Mata Atlântica. Os rejeitos atingiram o córrego Sacomini, um dos afluentes da rede da Copasa", informou a prefeitura. Diante das irregularidades, a mineradora foi notificada nesta sexta-feira (21).

A empresa terá que apresentar, em até 48h, um plano de reparação e outro de recuperação das áreas degradadas. A suspensão seguirá até a regularização da situação. "Vale ressaltar que a paralisação das atividades não representa um obstáculo definitivo para os trabalhadores da mineradora. Basta que a empresa cumpra as exigências para que todos possam retornar ao trabalho com segurança e dentro da legalidades", finalizou. 

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) informou que o município de Brumadinho exerce, por meio de convênio de delegação, a competência das ações de licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, bem como das ações relacionadas às intervenções ambientais passíveis de autorização.

Em nota, a Mineradora Tejucana informou que devido ao forte volume de chuvas, acionou a Defesa Civil e demais órgãos de fiscalização, e que a Mineradora demonstrou fiel cumprimento de seu Plano de Contingência. Destacou também que em 15 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Brumadinho realizou uma vistoria e aplicou multa de R$ 390 mil e interditou a empresa, apesar de cumprirem todos os requisitos operacionais. 

A mineradora informa também que mesmo com as fortes chuvas na primeira quinzena de janeiro de 2025, não há registros de soterramento de vegetação, problemas com drenagem e que não possui diques em sua estrutura. A mineradora informa também que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento  Sustentável (SEMAD) do governo de Minas Gerais emitiu de laudo de fiscalização em 28 de janeiro de 2025, após  vistoria realizada no dia 16 do mesmo mês, que afirma: “todas as estruturas apresentavam ótimas condições, pleno funcionamento e não apresentavam indícios de passagem recente ou acúmulo de material sólido”. 

Informam também que as divulgações realizadas pelos entes políticos que ocupam os  cargos públicos apresentam imagens que não pertencem à área de operação da Tejucana ou que se referem ao período anterior à celebração do TAC com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).